A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) se reuniu nesta terça, 19, com uma comissão de estudantes indígenas que vieram solicitar o apoio da parlamentar nas políticas públicas de acesso e permanência no ensino superior. Vanda Xerente, Igor Pankará, Iulari Karajá e Felipe Xerente, de Tocantínia, vieram a Brasília participar da marcha do Movimento Estudantil Indígena e Quilombola. A garantia da Bolsa Permanência a todos os estudantes indígenas e quilombolas na universidade, inclusive os que estão se formando e os que vão ingressar no segundo semestre deste ano, é a principal pauta do movimento.
Eles reivindicam que o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES - seja transformado em lei. Por isso, pedem a aprovação do Projeto de Lei 1.434/11, de autoria da Professora Dorinha, que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior – FUNAES. A ideia é criar um fundo de recursos públicos destinado a enfrentar áreas em que a carência econômica dos estudantes se faz sentir de modo mais forte. “Existem carências em áreas diversas como moradia, bolsas de estudo, transporte, alimentação, assistência à saúde, aquisição de material de estudos e a inclusão digital”, disse Dorinha.
De acordo com a proposta, o fundo contará com recursos consignados no orçamento da União e de doações de pessoas jurídicas, que poderão ser deduzidas do imposto de renda devido e da contribuição social devida sobre o lucro líquido, até o limite de um por cento. “Trata-se de uma proposição que não implica renúncia fiscal, mas no deslocamento de receitas para uma área específica de gastos públicos socialmente relevante e com grande potencial para mobilização do empresariado nacional”, afirmou a deputada tocantinense.
“A democratização da educação superior tem múltiplas vertentes. Ampliar o acesso aos cursos superiores para camadas mais amplas da população significa promover a afirmação da cidadania e dar efetividade ao princípio de igualdade de oportunidades”, disse.
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