sábado, 30 de janeiro de 2016

Nota do CONSEA/PB - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 5.954 de 2013.

Moção preparada pela Conselheira Célia da Funai é aprovada pela plenária do Consea-PB

Foto: Genildo Avelar Cardoso - Conselheira Célia da Funai 


Nota do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 5.954 de 2013.

Foto: Genildo Avelar Cardoso - CONSEA/PB

O CONSEA/PB manifesta-se contrário ao Veto Presidencial ao Projeto de Lei nº 5.954 de 2013, emitido no dia 29 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que possibilita às escolas indígenas a avaliação por critérios diferenciados e garante o uso das línguas indígenas em todos os níveis de escolarização, da educação básica ao ensino superior.

O CONSEA/PB vem a público externar seu posicionamento em favor dos povos indígenas do Brasil que continuamente têm lutado pela garantia e permanência dos seus direitos legitimamente assegurados na Constituição de 1988 e legislação específica.
O Art. 210 da Constituição Federal garante aos povos indígenas...”a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem” texto em plena consonância com o Projeto de Lei nº 5.954 de 2013, o veto por sua vez se contrapõe ao que preceitua o referido Artigo.
Entendemos que o PL nº 5.954 de 2013 reconhece e fortalece a educação escolar indígena focando as especificidades culturais dos diversos povos indígenas presentes em nosso país e estabelece uma estreita relação com o processo de empoderamento da soberania alimentar, direito fundamental de todos os povos.
Reivindicamos à Presidência da República que se digne a revogar o Veto Presidencial que se coloca na contramão dos direitos e conquistas dos povos indígenas.
Precisamos avançar nas conquistas e repudiar todas as práticas que sinalizam na negação da Constituição Federal e violação dos direitos indígenas.



João Pessoa/PB, 28 de janeiro de 2016



Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Via: WHATSAPP DO CONSEA/PB

domingo, 24 de janeiro de 2016

Prefeituras da Paraíba vão receber repasse extra na área de Educação


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais de nove Estados sobre dois importantes repasses financeiros da área de educação. Esses valores são referentes ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2015 e à primeira parcela da complementação da União ao Fundo deste ano.

Os valores a serem repassados deverão ser depositados nas contas municipais até 29 de janeiro e disponíveis para o acesso na primeira semana do mês de fevereiro/2016, atendendo à Lei do Fundeb em vigor. Nove Estados e seus Municípios são os beneficiários desses repasses: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Esclarecimentos
Para esclarecer aos gestores, a CNM destaca que o primeiro repasse trata do resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2015. E ressalta que esses valores foram alterados pela retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de janeiro de 2016, do Anexo II da Portaria Interministerial 8/2015.
Importante lembrar que a Portaria Interministerial 8/2015 foi publicada no DOU em 6 de novembro de 2015, com novo cálculo da estimativa da receita do Fundeb para 2015, antes divulgada por portaria interministerial datada de 2014.
A retificação publicada em 18 de janeiro é decorrente da correção da parcela de outubro/2015, que foi repassada conforme o Anexo II da Portaria Interministerial nº 17/2014 (em vigor na data de pagamento). Tendo em vista a discordância entre os valores efetivamente pagos e os previstos no novo cronograma, a União retificou o Anexo II da Portaria Interministerial nº 08/2015, aplicando a diferença entre a complementação da União paga e a prevista na parcela de janeiro/2016 do Fundeb 2015, de forma que o valor previsto fosse integralmente repassado aos Estados.
Já o segundo repasse de recursos a ser realizado até 29 de janeiro refere-se aos valores da complementação da União já relativa ao exercício de 2016, disponível a Estados e Municípios beneficiários desta complementação da União. Esses são apenas os mesmos nove Estados já contemplados em 2015, pois são os que apresentaram valor anual por aluno do Fundeb estadual inferior ao valor anual mínimo nacional por aluno e, portanto, têm direito à complementação, conforme legislação do Fundeb.
Cronograma de repasses da complementação da União
O valor a ser repassado seguirá o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb que prevê pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando 45% do recurso até 31 de julho, até 31 de dezembro completa 85% do total de cada ano e fecha os 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando, pois, apenas 15% para integralizar o Fundeb do exercício anterior.

Índios Potiguara da Paraíba em Foco
Via: PBVale

Concursos com vagas na Paraíba encerram inscrições nesta semana

Foto da Web.
Quatro concursos com vagas previstas para a Paraíba encerram as inscrições nesta semana. Ao todo, se somados os concursos federais e municipais que prevêem vagas para o estado, são mais de 440 vagas ofertadas em oito órgãos diferentes. Confira abaixo a lista dos concursos cujas inscrições terminam esta semana e os que ainda permanecem com inscrições abertas.
Inscrições encerrando
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
Ao todo, são três editais de concurso público que somam, no total, 951 vagas distribuídas entre as áreas médica, assistencial e administrativa em 27 hospitais universitários no Brasil. Na Paraíba, são oferecidas cinco vagas para o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), em João Pessoa, sendo duas na área médica, duas na área assistencial e uma na área administrativa. As inscrições estão abertas até esta terça-feira (26). Veja mais detalhes.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O IBGE oferece oito vagas para técnico em informações geográficas e estatística de nível médio para a Paraíba. Os salários são de R$ 3.319,45. Em todo o Brasil, o certame oferece 600 vagas, com salários de até R$ 9.396,88. As inscrições são até a quinta-feira (28). Veja mais detalhes.
Prefeitura de Logradouro (PB)
A Prefeitura de Logradouro também está com um concurso com inscrições abertas até a quinta-feira (28). O certame visa o preenchimento de 72 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 1.000 a R$ 1.582,17. A inscrição pode ser feita pelo site www.advise.net.br. A prova objetiva será aplicada em 28 de fevereiro. Veja o edital no site da organizadora.
Prefeitura de Triunfo (PB)
Na sexta-feira (29), encerra-se o período de inscrição para o concurso da Prefeitura de Triunfo, no Sertão do estado. Ao todo, são 37 vagas em três níveis de escolaridade. Os salários variam entre R$ 788 e R$ 2,3 mil. As taxas de inscrição custam R$ 38, para cargo de nível fundamental; R$ 48, para nível médio; e R$ 78 para nível superior. As provas devem ser aplicadas no dia 21 de fevereiro. Veja o edital no site da organizadora.
Inscrições continuam
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O concurso do INSS vai oferecer oito vagas na Paraíba em cargos de nível médio e superior. Os salários são de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente. Em todo o Brasil estão sendo oferecidas 950 vagas. O Cebraspe, antigo Cespe/UnB, é a organizadora responsável pela seleção. As inscrições vão até o dia 22 de fevereiro. Edital já foi publicado.
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
O concurso da UFPB prevê o preenchimento de 154 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações variam de R$ 1.739,04 a R$ 3.666,54. As inscrições devem ser feitas até 4 de fevereiro pelo site da organizadora do concursoA prova objetiva será aplicada em 13 de março. Veja mais detalhes.
Prefeitura de Itaporanga (PB)
A Prefeitura de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, abriu edital para concurso público de servidores e cadastro de reserva da cidade. Ao todo são oferecidas 140 vagas e os salários variam de R$ 945 e R$ 1.582. As inscrições foram abertas no último dia 11 e vão até o dia 12 de fevereiro.  A taxa de inscrição para os níveis médio e técnico custa R$ 50. Já para o nível superior o custo é de R$ 75. Veja mais detalhes.
Prefeitura de Mãe D’água (PB)
A Prefeitura de Mãe D’água, no Sertão Paraíbano, abriu edital de concurso público para o preenchimento de 19 vagas, mais cadastro de reserva, para cargos de níveis médio, técnico e superior. As remunerações chegam até R$ 1.349,80 e a carga horária varia de 20 a 40 horas por semana. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de fevereiro. As taxas de inscrição são de R$ 80, para os níveis médio e técnico, e R$ 100, para o nível superior. Veja o edital no site da organizadora.
Inscrições iniciam
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O IBGE divulgou, na quinta-feira (21) o edital para um processo seletivo simplificado de 1.409 vagas temporárias para o Censo Agropecuário 2016. Na Paraíba há 40 vagas disponíveis. Os salários oferecidos vão de R$ 1.560 a R$ 7.166. As inscrições estarão abertas a partir da terça-feira (26) e seguem até 22 de fevereiro, pelo sitewww.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 120 para analista censitário, R$ 50 para agente censitário regional e R$ 35 para agente censitário administrativo. Veja o edital. 


Índios Potiguara da Paraíba em Foco
Via: G1PB

sábado, 23 de janeiro de 2016

Maria Soares agradece pela a oportunidade de ter representado as mulheres Potiguara e os demais Indígenas Potiguara/PB, em uma Oficina na Capital do Brasil.

A participação da guerreira Potiguara Maria Soares na Oficina da saúde integral das mulheres jovens e adultas vivendo com HIV/ AIDS, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2016 em Brasilia.

"Parabéns guerreira Potiguara/PB, Maria Soares, Comadre Potiguara"

Maria Soares na Oficina da saúde integral das mulheres jovens e adultas vivendo com HIV/ AIDS, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2016

Muito feliz e honrada por ter vindo participar desta oficina. saúde integral das mulheres jovens e adultas vivendo com HIV /AIDS. Que ocorrerá em Brasilia de 19 à 20 de janeiro de 2016, para adquirir conhecimentos para ajudar nossos parentes Indígenas Potiguara da Paraíba, que sofrem com esta doença, aprender a conviver com ela respeitando e acatando suas decisões. Muito obrigada a nossa querida guerreira Potiguara Maria Aparecida (Ninho) e á enfermeira Zélia do SESAI, DSEI-POTIGUARA/PB, João Pessoa/PB, me enviaram para esta oficina rica de saberes, da saúde da mulher,estou no hotel: ST.PAUL PLAZA, estarei de volta dia 21/01/2016. Assim que puder estarei repassando os ricos conteúdos que tive a oportunidade de participar ou seja ter acesso.

Maria Soares, Índia Potiguara da Paraíba/BR, Aldeia Lagoa do Mato, Baia da Traição/PB
Mulheres guerreiras Potiguara/PB, vamos dar as mãos e ajudar nosso povo ter uma saúde melhor, que por lei e por vez precisamos melhorar ainda mais. Minhas irmãs potiguara/PB, por todas sempre darei o melhor de mim, aquelas que mim consideram ou não. Sempre vou está à representa-las com maior orgulho e honraria. Que Deus Tupã e Mãe Terra abençoe todas nós Mulheres, Homens e Crianças Indígenas Potiguara da Paraíba.

Demostrando um pouco da nossa cultura Indígena Potiguara/PB, troca de conhecimentos cultural

Quero agradecer à Irenildo Cassiano, Chefe da CTL da Baia da Traição/PB, por ter mim ajudado no translado para o aeroporto de ida e volta, e à seu Basto, motorista da CTL,BT/PB, à guerreira Iracir Marculino, ao nossos jovens guerreiros potiguara Bruno, Ortonielson e Rauni. Que Deus abençoe à todos que nos ajudaram diretamente e indiretamente.




Edição: Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Via: Maria Soares, Índia Potiguara da Paraíba/BR
Aldeia Lagoa do Mato, Baia da Traição/PB

Fotos e texto.


sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Captura e comércio de caranguejo são proibidos na PB


A captura e o comércio de caranguejo-uçá começou a ser fiscalizado pelo Ibama, objetivando assegurar o defeso da espécie durante os períodos de “andada” do caranguejo. A medida, que também vale para o Estado do Pará e os demais Estados do Nordeste, protege o período reprodutivo, quando os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.
Para este ano de 2016, a captura do caranguejo-uçá fica proibida nos seguintes períodos: de 24 a 29 de janeiro (próximo final de semana); de 09 a 14 e de 23 a 28 de fevereiro; e ainda, durante o mês de março, no período de 09 a 14 e de 24 a 29/03/2016.
A catação de caranguejo nesses períodos é crime de acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a multa valia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de epsca para uso ornamental.
Quem já tem caranguejo em estoque e pretende comercializar, transportar, beneficiar ou industrializar, só poderá fazê-lo após apresentar ao IBAMA, até o último dia útil que antecede cada período de “andada”, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pre-cozidos, inteiros ou em partes.
O Ibama adverte ainda que a pesca da lagosta continua proibida até o dia 31 de maio próximo.

Índios Potiguara da Paraíba em Foco
Via: PBVale

MP-Procon pede a suspensão da venda de 42 remédios na PB


O Ministério Público – Procon recomendou a suspensão da comercialização de 42 medicamentos nas farmácias da Paraíba. A decisão foi tomada em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual, os Procons de João Pessoa e Cabedelo, a OAB-PB, e os Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.
A orientação pela retirada dos remédios atende a um relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que encontrou problemas nos medicamentos que passam desde falta de registro até a mudança na composição sem conhecimento da agência.
Segundo o promotor Glauberto Bezerra, titular do MP-Procon, o objetivo é garantir a segurança dos consumidores ao evitar  a exposição a situações que lhes coloquem em risco à saúde, em decorrência da ingestão de medicamentos fora dos padrões sanitários. A lista com os medicamentos pode ser conferida abaixo.
Medicamentos irregulares em 2016 pela Anvisa
MedicamentosLote/ValideMotivoResolução Específica
QUELANOL, SPARTEQUIM, RENOVY, COMPLEXO EFX BLOCKER, BECALM, GREEN FLUSH E DETOX ONETodosComprovação da comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na AnvisaResolução – RE n°. 89, de 14 de janeiro de 2016. D.O.U. n° 10, de 15/01/2016.
TADAPOX (dapoxetina + tadalafil)TodosComprovação da comercialização do medicamento sem registro na AnvisaResolução – RE n°. 87, de 13 de janeiro de 2016. D.O.U. n° 09, de 14/01/2016.
DICLOFENACO SÓDICO 50mg comprimido revestidoTodos os lotes produzidos até 19/10/2015Comprovação de que a empresa implementou alterações nos processos de produção de medicamentos antes da avaliação da Anvisa.Resolução – RE n°. 88, de 13 de janeiro de 2016. D.O.U. n° 09, de 14/01/2016.
ESTOLATO DE ERITROMICINA 50mg/mL suspensão oral, NIMESULIDA 50mg/mL suspensão oralTodosComprovação de que a empresa implementou alterações nos processos de produção de medicamentos antes da avaliação da Anvisa.Resolução – RE n°. 88, de 13 de janeiro de 2016. D.O.U. n° 09, de 14/01/2016.
ACICLOVIR, 200mg, comprimido. ALOPURINOL, 100mg e 300 mg, comprimido. BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA, 66,7 mg/mL + 333,4mg/mL, solução oral. CAPTOPRIL, 25mg, comprimido. ESLORATADINA, 0,5mg/mL, xarope. DEXAMETASONA, 0,1mg/mL, elixir. DICLOFENACO DIETILAMÔNIO, 11,6 mg/g, gel. DICLORIDRATO DE CETIRIZINA, 1,0 mg/mL, solução oral. DIPIRONA SÓDICA + CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA, 500mg/1,5ml + 10mg/1,5mL + 5mg/1,5mL, solução oral. FLUCONAZOL, 150 mg, cápsulas. LORATADINA, 1mg/mL, xarope. METRONIDAZOL, 250mg, comprimido revestido. PROPIONATO DE CLOBETASOL, 0,5 mg/g pomada dermatológica. SECNIDAZOL, 1000mg, comprimido revestido.Todos os lotes
válidos
Recurso Administrativo interposto em face das determinações contidas na Resolução – RE nº 3.148/2015, bem como os estudos apresentados pela empresa quanto aos medicamentos BESILATO DE ANLODIPINO 5 e 10 mg comprimido, CLORIDRATO DE TETRACICLINA 500mg cápsula e TRIANCINOLONA ACETONIDA 1mg/g pomada bucal.Resolução – RE nº 3.367, de 04 de dezembro de 2015. DOU nº 233, de 07/12/2015.
CEFALEXINA 500mg, comprimidos, medicamento genérico.3225286 (Val.: 10/2016)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de aspecto.Resolução -RE nº 3.308, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 229, de 01/12/2015.
ALCACHOFRA 600mg, comprimidos.Especificados na ResoluçãoInspeção sanitária realizada na empresa onde ficou comprovada a fabricação do medicamento com alteração qualitativa e quantitativa em sua formulação sem anuência prévia da Anvisa.Resolução – RE nº 3.307, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 229, de 01/12/2015.
HELMIBEN (MEBENDAZOL + TIABENDAZOL)TodosInspeção sanitária realizada na empresa durante a qual ficou comprovada a fabricação e comercialização do medicamento em desacordo com seu registro por: a) implementação de inclusão de local de fabricação medicamento sem autorização desta Agência e b) implementação de alteração moderada de excipiente semautorização desta Agência; considerando ainda que o registro do medicamento foi cancelado a pedido da empresa.Resolução – RE nº 3.303, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 228, de
30/11/2015.
DYSPNÉ-INHAL (epinefrina) 30 MG/ML SOL P/ INAL CT FR VD AMB X 10 ML e POMADA PARISIENSE (ácido salicílico 20%)Especificados na ResoluçãoComunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão de haverem alterado o fabricante dos fármacos dos medicamentos
sem anuência da Anvisa.
Resolução – RE nº 3.292, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 228, de
30/11/2015.
CLORIDRATO DE TRAMADOL, 100mg/2mL, solução injetável.9069057 (Val.: 06/2017)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão da identificação de uma ampola do medicamento FUROSEMIDA
injetável dentro da embalagem secundária do referido lote do medicamento CLORIDRATO DE TRAMADOL, 100mg/2mL, solução injetável.
Resolução  – RE nº 3.154, de 18 de novembro de 2015. DOU nº 221, de
19/11/2015.
LEDISOFO (Ledipasvir/Sofosbuvir) 90mg/400mg cápsulas.TodosComunicado do Lafepe informando o recebimento de notificações solicitando informações sobre a comercialização do medicamento, constando em sua rotulagem como sendo fabricado por ele; considerando que o Laboratório não possui registro para o medicamento em questão, e informou que não fabricou o produto, trata-se, portanto, de falsificação.Resolução – RE nº 3.152, de 17 de novembro de 2015. DOU nº 220, de
18/11/2015
LOSARTANA POTÁSSICA 100 mg, comprimido revestido.747759 (Val.: 12/2014)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão da codificação do cartucho estar incorreta, com data de fabricação e validade invertidas (Fab.: 12/2016 e Val.: 12/2014)Resolução – RE nº 3.151, de 17 de novembro de 2015. DOU nº 220, de
18/11/2015
HYPOCAÍNA 1% (cloridrato de lidocaína)14010119 (Val.: 01/2016)Detecção de frascos – ampolas do lote do medicamento apresentando corpo estranho em seu interior e a confirmação de que o desvio foi originário do processo de produção.Resolução – RE nº 3.150, de 17 de novembro de 2015. DOU nº 220, de
18/11/2015.
BACLON (baclofeno), BIOFLEX (dipirona + cloridrato de orfenadrina + cafeína), CLONAZEPAM e CONSTANTE (alprazolam)Todos com prazo de validade vigenteInspeção de pós-registro de medicamentos realizada na empresa, durante a qual foi constatada a produção de medicamentos com alterações pós-registro não autorizadas e, portanto, em desacordo com
seus registros na Anvisa.
Resolução -RE nº 3.149, de 16 de novembro de 2015. DOU nº 219, de
17/11/2015
ACICLOVIR, 200mg, comprimido; ALOPURINOL, 300 mg, comprimido; ALUPURINOL, 100mg, comprimido; BESILATO DE ANLODIPINO, 5 e 10mg, comprimido; BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA, 66,7 mg/mL + 333,4mg/mL, solução oral; CAPTOPRIL, 25mg, comprimido; CLORIDRATO DE TETRACICLINA, 500mg, cápsula; DESLORATADINA, 0,5mg/mL, xarope; DEXAMETASONA, 0,1mg/mL, elixir;
DICLOFENACO DIETILAMÔNIO, 11,6 mg/g, gel; DICLORIDRATO DE CETIRIZINA, 1,0 mg/mL, solução oral; DIPIRONA SÓDICA + CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA, 500mg/1,5ml + 10mg/1,5mL + 5mg/1,5mL, solução oral; FLUCONAZOL, 150 mg, cápsulas; LORATADINA, 1mg/mL, xarope; METRONIDAZOL, 250mg, comprimido revestido;
PROPIONATO DE CLOBETASOL, 0,5 mg/g pomada dermatológica; SECNIDAZOL, 1000mg, comprimido revestido; TRIANCINOLONA ACETONIDA, 1mg/g pomada bucal.
TodosInspeção de pós-registro de medicamentos realizada na empresa, durante
a qual foi constatada a produção de medicamentos com alterações pós-registro não autorizadas e, portanto, em desacordo com seus registros na Anvisa.
Resolução -RE nº 3.148, de 16 de novembro de 2015. DOU nº 219, de
17/11/2015
ALTERADA pela Resolução -RE nº 3.367, de 04 de dezembro de 2015. DOU nº 233, de 07/12/2015
LETROZOL, 2,5 mg, 30 comprimidos397733 (Val.: 06/2017)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão de reclamação referente a falha na selagem do alumínio do blíster para o referido lote do medicamentoResolução -RE nº 3.086, de 09 de novembro de 2015. DOU nº 214, de
10/11/2015
BRAVELLE 75UIEspecificados na ResoluçãoComunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão dos lotes apresentarem valor de potência reduzido após 12 meses de prazo de validade nos testes analíticos do medicamentoResolução -REnº 3.069, de 06 de novembro de 2015. DOU nº 213, de
09/11/2015
DRAMIN B6 DL solução injetável 10mL11038662 (Val.: 10/2016)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa em razão da presença de partículas visíveis na soluçãoResolução -RE nº 2.941, de 19 de outubro de 2015. DOU nº 200, de
20/10/2015
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% 100 mL injetável808615 (Val.: 02/2017)Desvio da qualidade -Laudo de Análise de amostra única n° 300.000/2015 cujo resultado atestou a insatisfatoriedade no ensaio de aspecto do loteResolução -RE nº 2.939, de 19 de outubro de 2015. DOU nº 200, de
20/10/2015
LIVALO 2mg (Pitavastatina Cálcica)3128743 (Val.: 11/2016)Comunicado encaminhado pela empresa em razão de contaminação cruzada no lote do medicamento pelo ativo BuspironaResolução -RE nº 2.893, de 15 de outubro de 2015. DOU nº 198, de
16/10/2015
CIPROFLOXACINO E METRONIDAZOL 5 mg/mL, Solução Injetável Para Infusão Intravenosa, Bolsa Plástica Sistema Fechado 100 ml0000089664 (Val.: 07/01/2017)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa em razão de ter sido identificada uma bolsa do metronidazol dentro de um
envelope impresso como ciprofloxacino para o referido lote do medicamento
METRONIDAZOL 5 mg/mL
Resolução -RE nº 2.888, de 09 de outubro de 2015. DOU nº 195, de
13/10/2015
TODOS OS MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS
(PRODUTOS DIETÉTICOS NUTRIÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA)
TodosComprovação de descumprimento de requisitos de qualidade na fabricação
comercialização dos produtos, os quais não possuem registro concedidos por esta Agência e são fabricados por empresa que não possui autorização de funcionamento para tal atividade
Resolução -RE nº 2.831, de 08 de outubro de 2015. DOU nº 194, de 09/10/2015
TODOS OS PRODUTOS fabricados pela FLORA MÍSTICA NATURALI PRODUTOS NATURAIS LTDA. – METodosResultado insatisfatório obtido em inspeção realizada na empresa, com consequente interdição total do estabelecimento, considerando que a empresa não possui AFE e licença sanitária.Resolução -RE nº 2.744, de 29 de setembro de 2015. DOU nº 187, de
30/09/2015
BONVIVA (ibandronato de sódio) solução injetável 3mg/3mLH6232H11 (Val.: 12/2015), H6239H18 (Val.: 02/2016), H6244H06 (Val.: 05/2016) e H6259H14 (Val.: 10/2016)Comunicado da empresa sobre detecção de tampas protetoras perfuradas de seringas preenchidas nos lotes do medicamentoResolução -RE nº 2.743, de 29 de setembro de 2015. DOU nº 187, de
30/09/2015
MENTELMIN (mebendazol), 100 mg, comprimido, blíster com 6 comprimidosTodosComunicado de recolhimento voluntário enviado pela empresa diante da comprovação da comercialização do medicamento, considerando que essa apresentação foi cancelada a pedido da empresa, por meio da Resolução RE n° 2.201, de 21 de junho de 2013, publicada no D.O.U n° 19, de 24/06/2013, não podendo ser fabricada a partir de então.Resolução -RE nº 2.673, de 22 de setembro de 2015. DOU nº 182, de 23/09/2015
VENFORIN 150 MG (CLORIDRATO DE VENLAFAXINA)688317 (Val.: 10/2016)Detecção de que o referido lote do produto, contém em sua embalagem blisters de outro medicamento -ITRASPOR 100 mg (itraconazol) e o comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa.Resolução -RE nº 2.672, de 22de setembro de 2015. DOU nº 182, de
23/09/2015
SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME E MEDICAMENTOS ESTÉREIS (PHARMACIA ARTESANAL LTDA. FARMOTERÁPICA)TodosRelatório de inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Indaiatuba que considerou a empresa insatisfatória para manipulação de Soluções Parenterais de Grande VolumeResolução -RE nº 2.641, de 18 de setembro de 2015. DOU nº 180, de
21/09/2015
Todos da empresa INFAN -INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.TodosRelatórios de inspeções de Boas Práticas de Fabricação realizadas em 29 de dezembro de 2014 e 30 de julho de 2015 que concluíram que a empresa se encontra em condição técnico operacional satisfatória para as linhas de sólido e semi sólido, que mantém sob estado de controle um sistema de qualidade dos parâmetros definidos na fabricação de medicamentos e reúne condições técnicas operacionais, para produção de medicamentos líquidos, sólidos, incluindo sólidos especiais, semissólidos e líquidos biológicos.Resolução -RE nº 2.595, de 11 de setembro de 2015 DOU nº 175, de 14/09/2015
ALBENDAZOL 400mg, comprimidos1409579 (Val.: 08/2016)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de dissolução do medicamentoResolução -RE nº 2.542, de 04 de setembro de 2015. DOU nº 171, de
08/09/2015
CLORIDRATO DE METFORMINA 850mg, comprimido13L829Desvio da qualidade – resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra, por apresentar comprimidos com mancha irregular e pontos de cor pretaResolução -RE nº 2.480, de 02 de setembro de 2015. DOU nº 170, de
04/09/2015
METRONIDAZOL 250mg, comprimido13L95F (Val.: 12/2015)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra, por apresentar comprimidos com mancha irregular e pontos de cor pretaResolução -RE nº 2.479, de 02 de setembro de 2015. DOU nº 170, de
04/09/2015
ALBENDAZOL 400mg comprimidos, medicamento genéricoL14H6F1(Val.: 09/2016)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de dissolução do medicamentoResolução-RE nº 2.478, de 02 de setembro de 2015. DOU nº 169, de 03/09/2015
EVOTERIN (cloridrato de irinotecano tri-hidratado), apresentações de 40 mg (20 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 2 ML) e 100mg (20 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 5 ML)Especificados na ResoluçãoComunicado de recolhimento voluntário da empresa detentora do registro, em razão de ter recebido reclamações envolvendo a presença de precipitados nos frascos do medicamentoResolução -RE nº 2.476, de 1° de setembro de 2015. DOU nº 168, de
02/09/2015
AKINETON 2 mg (cloridrato de biperideno), 80 comprimidos e AKINETON 4 mg RETARD (cloridrato de biperideno), 30 comprimidos revestidos1006257 (Val 03/08/2018), 1006305 (Val 15/08/2018), 1006596 (Val 15/08/2018), 1006597 (Val 01/09/2018), 1006674 (01/09/2018) e 1006180 (Val 25/07/2018), 1006304 (Val 25/07/2018), respectivamenteDesvio da qualidade – comunicado de recolhimento voluntário encaminhado
pela empresa devido à troca de bulas entre as apresentações do medicamento.
Resolução -RE nº 2.441, de 28 de agosto de 2015. DOU nº 166, de 31/08/2015
CLORETO DE SÓDIO A 0,9%, 1000 mL0000081766 (Val 09/12/2015)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de esterilidade por ter sido verificada a presença de Bacillus megateriumResolução – RE n° 2.409, de 24 de agosto de 2015. D.O.U. n° 162, de
25/08/2015.
Medicamentos da empresa LABORATÓRIO BELÉM JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA especificados na resoluçãoTodos os fabricados a partir de 24/06/2011Relatório de Inspeção Sanitária emitido em 26 de junho de 2015 pela DVMC
– MG, que concluiu pela interdição cautelar dos produtos e da empresa por não seguir as boas práticas de fabricação.
Resolução-RE n° 2.269, de 12 de agosto de 2015. D.O.U. n° 154, de 13/08/2015
SLIM PATCHTodosComprovação da divulgação irregular do produto, que não possui registro nesta Agência, por meio do endereço eletrônico www.stekimports.com.br, bem como da comercialização irregular em outros sítios eletrônicos de compras coletivas.Resolução-RE n° 2.268, de 12 de agosto de 2015. D.O.U. n° 154, de
13/08/2015.
MENTELMIN (mebendazol), 20 mg/mL, suspensão oralTodosComprovação da comercialização de apresentação cancelada do medicamento, publicada no D.O.U n° 119, de 24/06/2013 por meio da
Resolução RE n° 2.201, de 21 de junho de 2013, não podendo ser fabricada a partir da data da publicação.
Resolução -RE n°. 2.267, de 10 de agosto de 2015. D.O.U. n° 153, de
12/08/2015.
VASOPRIL comprimido, 5 e 10 mgTodosComprovação da comercialização do produto, com os registros cancelados na Anvisa desde setembro e outubro de 2013, respectivamente.Resolução -RE n°. 2.266, de 10 de agosto de 2015. D.O.U. n° 153, de
12/08/2015.
ESPIRINOLACTONA 100 mg, comprimido, marca ALDOSTERIND713005Laudos de Análise Fiscal de amostra única n.º 2821.00/2014, 2822.00/2014, 2820.00/2014, 2819.00/2014 e 2818.00/2014, emitidos pelo Instituto Adolfo Lutz, que apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de descrição da amostra e aspecto.Resolução-RE nº 2.172, de 31 de julho de 2015. D.O.U. 146, de 03/08/2015
HUANG HE -VIGOR VIRIL -TOTALMENTE NATURALTodosPresença de susbtância não aprovadaResolução-RE nº 2.171, de 31 de julho de 2015. D.O.U. 146, de 03/08/2015
BIOFOR C, BIOVITA
ZINCO, BIOVITA C 1g e BIOVITA C 2g
Todos os lotes entre janeiro e dezembro de 2014Desvio da qualidade – alteração de aspecto e efervescênciaResolução-RE nº 2.170, de 31 de julho de 2015. D.O.U. 146, de 03/08/2015

Índios Potiguara da Paraíba em Foco
Via: PBVale