Moção de repúdio contra a violação aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (APROVADO NA 2 CONFERENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO)
Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais presentes na 2ª Conferencia Nacional de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário, vem a público manifestar que há 513 anos vivemos acreditando em nossas verdades, que não há nada mais sagrado que a terra em que vivemos e fazemos viver.
Historicamente os Povos Indígenas e Quilombolas, Comunidades Tradicionais têm seus direitos violados com a aniquilação de suas culturas, invasão, devastação de seus territórios e extermínio de sua população. Entendemos que é do interesse de uma pequena parcela da população a exploração desordenada dos recursos naturais existentes nos territórios ocupados por esses povos, que tem insistentemente apresentado pautas nas duas casas legislativas propondo a revisão da legislação visando o cerceamento de liberdades e a extinção de direitos desses povos.
Queremos o arquivamento da PEC 215 (que altera artigos 49, 225 e 231 da Constituição Federal) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que altera o artigo 231 da Constituição Federal. Esses artigos são essenciais para a garantia dos direitos conquistados com inúmeras lutas, que garantem a demarcação democrática de terras e preservação das culturas destes povos.
A PEC 215 transfere a competência da demarcação de terras indígenas, da titulação de quilombos e da criação de Unidades de Conservação Ambiental do Poder Executivo para o Poder Legislativo. O PLP 227 autoriza a exploração dos territórios indígenas pela rede de Agronegócio, empresas de mineração, além de empreendimentos ligados a interesses das esferas de governo (municipal, estadual e federal), muitas vezes permeados por pressões de grandes empresas e negócios privados.
Estes povos se opõe a essas duas iniciativas especificamente, por compreender que ambos os projetos (PEC 215 e PLP 227) abrem espaço para a violação a direitos já conquistados, além de fortalecer a intolerância e intensificação do extermínio dos Povos Indígenas, e Comunidades Tradicionais.
POR RITINHA FERNANDES,ALDEIA CAEIRA,MARCAÇÃO-PB.
Historicamente os Povos Indígenas e Quilombolas, Comunidades Tradicionais têm seus direitos violados com a aniquilação de suas culturas, invasão, devastação de seus territórios e extermínio de sua população. Entendemos que é do interesse de uma pequena parcela da população a exploração desordenada dos recursos naturais existentes nos territórios ocupados por esses povos, que tem insistentemente apresentado pautas nas duas casas legislativas propondo a revisão da legislação visando o cerceamento de liberdades e a extinção de direitos desses povos.
Queremos o arquivamento da PEC 215 (que altera artigos 49, 225 e 231 da Constituição Federal) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que altera o artigo 231 da Constituição Federal. Esses artigos são essenciais para a garantia dos direitos conquistados com inúmeras lutas, que garantem a demarcação democrática de terras e preservação das culturas destes povos.
A PEC 215 transfere a competência da demarcação de terras indígenas, da titulação de quilombos e da criação de Unidades de Conservação Ambiental do Poder Executivo para o Poder Legislativo. O PLP 227 autoriza a exploração dos territórios indígenas pela rede de Agronegócio, empresas de mineração, além de empreendimentos ligados a interesses das esferas de governo (municipal, estadual e federal), muitas vezes permeados por pressões de grandes empresas e negócios privados.
Estes povos se opõe a essas duas iniciativas especificamente, por compreender que ambos os projetos (PEC 215 e PLP 227) abrem espaço para a violação a direitos já conquistados, além de fortalecer a intolerância e intensificação do extermínio dos Povos Indígenas, e Comunidades Tradicionais.
POR RITINHA FERNANDES,ALDEIA CAEIRA,MARCAÇÃO-PB.
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