Zé de Oscar vem articulando o apoio de diversas lideranças indígenas para os seus respectivos candidatos.
Encontro aconteceu na tarde do último sábado 21, no Galego.
Ex-prefeito por dois mandatos em Baía da Traição, Zé de Oscar, reuniu na tarde do último sábado (21), diversas lideranças políticas da oposição, em busca de somar forças para os seus pré-candidatos nas eleições deste ano.
Acompanhado do ex-vice-prefeito, Roberto Carlos, Zé participou de encontro na Aldeia Galego, onde ouviu apelos e reclames da população.
O grupo política liderado pelo ex-gestor vem dialogando com diversas lideranças indígenas, com o objetivo de fortalecer a base de apoio do então candidato a deputado estadual Janduhy Carneiro, Wilson Santiago para a Câmara Federal, e Lucélio Cartaxo para o Governo do Estado.
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Encontro aconteceu na tarde do último sábado 21, no Galego.
Agenda começa em Rio Tinto, com debate a ser realizado no campus da UFPB às 10h.
Sônia é vice em chapa encabeçada por Guilherme Boulos (Foto: Reprodução/Instagram)
A candidata a vice-presidente pelo PSOL, Sônia Guajajara, estará na Paraíba na próxima quinta-feira (26).
Conforme publicação do Portal Correio, a agenda começa em Rio Tinto, com debate a ser realizado no campus da UFPB às 10h. Ao meio-dia, ela almoça na Aldeia Jaraguara. Às 15h, Sônia visitará a sede da Aduef-PB, onde conversará com professores e lideranças sociais, e, em seguida, às 16h, atenderá a imprensa.
A partir das 18h, a agenda da Sônia Guajajara participa do Seminário de Mulheres da UFPB. Às 18h30, ela encerra o debate promovido pelo PSOL, no Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado (SINTESPB).
Duda vai apoiar Edmilson Soares para estadual e Efraim Filho para federal.
Duda vai apoiar Edmilson Soares para estadual e Efraim Filho para federal.
O vice-prefeito de Baía da Traição, Duda do Cumarú, não irá acompanhar o candidato a governador do prefeito Serginho Lima (PTB), para as eleições de outubro. O indígena divergiu do seu companheiro de chapa e decidiu seguir o senador José Maranhão, por seu legado de “trabalho e honestidade”, afirmou.
A adesão foi anunciada na tarde desta terça-feira (24), após reunião na residência do próprio pré-candidato, no Altiplano, em João Pessoa. Duda esteve acompanhado de outras lideranças políticas da cidade e recebeu a confirmação do próprio senador, que irá presidir nos próximos dias a legenda do MDB, em Baía da Traição.
“O compromisso firmado de Zé Maranhão com a Baía da Traição é de trabalho e compromisso com os indígenas e pescadores. Decidi seguir Zé, por se tratar de um homem honesto e honrado na política”, revelou Duda em entrevista ao PBVale.
Segundo apurou a reportagem do Portal, Zé Maranhão fará questão de visitar a Baia da Traição em breve para poder dialogar com o povo. Sobretudo, por ter sido traído pela antiga liderança que comandava o partido na cidade.
Ouça aqui:
De acordo com uma fonte, o senador ficou ainda mais otimista, quando recebeu a informação das pretensões de Duda, em disputar no futuro, a Prefeitura da cidade.
Duda participou de reunião com Maranhão em sua residência.
MEC anunciou 2,5 mil vagas de bolsa permanência;
indígenas dizem que número é insuficiente. Não houve registro de confrontos no
protesto.
Indígenas e quilombolas fazem ato em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília (Foto: Guilherme Mazui/G1)
Manifestantes bloquearam, nesta terça-feira
(19), a entrada principal de pedestres e veículos no Palácio do Planalto, em
Brasília. O protesto cobra a ampliação de bolsas de graduação para estudantes
indígenas e quilombolas.
De acordo com a Polícia Militar, o ato
reunia 150 pessoas até as 16h – os organizadores não informaram estimativa. Até
o mesmo horário, não havia registro de conflitos no local.
Segundo o estudante da Universidade de
Brasília (UnB) Poran Potiguara, o anúncio recente do Ministério da Educação
sobre a ampliação do Programa Bolsa Permanência (PBP), com 2,5 mil bolsas
ofertadas, não é suficiente.
“O total de 2,5 mil bolsas abertas para 2018
não é suficiente para contemplar os alunos indígenas e quilombolas. O ideal é
que todos os alunos tenham acesso à bolsa”, afirmou Poran.
Indígenas e quilombolas bloqueiam acesso ao Palácio do Planalto, em Brasília, em ato por educação (Foto: Marília Marques/G1)
De acordo com o estudante, os manifestantes
desejam ter uma audiência com os ministros da Educação, Rossieli Soares, e da
Casa Civil, Eliseu Padilha. Até as 15h40, não havia resposta do governo sobre
esse pedido.
O que
é o programa?
Segundo informação do site do MEC, o
Programa Bolsa Permanência (PBP) concede ajuda financeira a alunos matriculados
em cursos de graduação presencial, ofertados por instituições federais de
ensino superior.
O ministério define a iniciativa como "um auxílio financeiro pago
para estudantes de instituições federais de ensino superior em situação de
vulnerabilidade socioeconômica e para indígenas e quilombolas".
A bolsa tem o valor de R$ 450, mas o MEC
paga um valor de mínimo R$ 900 para estudantes indígenas e quilombolas. O
próprio estudante recebe o recurso por meio de um cartão de benefício.
O que
diz o MEC
Em nota enviada ao G1 no fim da noite, o MEC informou que, segundo o
último Censo da Educação Superior, o Brasil tem 8.558 estudantes indígenas
matriculados em graduações presenciais de instituições federais.
O levantamento não tem dados sobre
quilombolas, porque só afere matrículas por etnia. Em 2017, bolsas permanência
foram dadas a 7.062 estudantes indígenas e 3.276 quilombolas.
Outras 13.622 foram dadas a alunos fora
desses grupos – mas enquadrados em critérios de vulnerabilidade (entenda
abaixo) –, totalizando 23.960 estudantes atendidos em 2017.
Ainda de acordo com o ministério, a abertura
de 2,5 mil bolsas para 2018 é baseada em "estimativas". Questionada
pelo G1, a pasta não informou se o número é suficiente para
universalizar a assistência a indígenas e quilombolas.
Na nota enviada, o MEC diz que é importante
ressaltar que "nem toda matrícula indígena e quilombola atende às
condições para o acesso de estudantes indígenas e quilombolas à Bolsa
Permanência".
Os critérios são:
1.estar
matriculado em curso de graduação presencial ofertado por instituição federal
de ensino superior;
2.não ultrapassar
dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver
matriculado para se diplomar;
3.ter assinado o
Termo de Compromisso ao programa;
4.comprovar a
condição de estudante indígena e quilombola, por meio de Auto declaração do
candidato e da Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de
pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças
reconhecidas;
5.comprovar
residência em comunidade indígena e quilombola, por meio de Declaração da
Fundação Nacional do Índio (Funai) e de Declaração da Fundação Cultural
Palmares, respectivamente;
6.ter seu
cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal
de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) se reuniu nesta terça, 19, com uma comissão de estudantes indígenas que vieram solicitar o apoio da parlamentar nas políticas públicas de acesso e permanência no ensino superior. Vanda Xerente, Igor Pankará, Iulari Karajá e Felipe Xerente, de Tocantínia, vieram a Brasília participar da marcha do Movimento Estudantil Indígena e Quilombola. A garantia da Bolsa Permanência a todos os estudantes indígenas e quilombolas na universidade, inclusive os que estão se formando e os que vão ingressar no segundo semestre deste ano, é a principal pauta do movimento.
Eles reivindicam que o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES - seja transformado em lei. Por isso, pedem a aprovação do Projeto de Lei 1.434/11, de autoria da Professora Dorinha, que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior – FUNAES. A ideia é criar um fundo de recursos públicos destinado a enfrentar áreas em que a carência econômica dos estudantes se faz sentir de modo mais forte. “Existem carências em áreas diversas como moradia, bolsas de estudo, transporte, alimentação, assistência à saúde, aquisição de material de estudos e a inclusão digital”, disse Dorinha.
De acordo com a proposta, o fundo contará com recursos consignados no orçamento da União e de doações de pessoas jurídicas, que poderão ser deduzidas do imposto de renda devido e da contribuição social devida sobre o lucro líquido, até o limite de um por cento. “Trata-se de uma proposição que não implica renúncia fiscal, mas no deslocamento de receitas para uma área específica de gastos públicos socialmente relevante e com grande potencial para mobilização do empresariado nacional”, afirmou a deputada tocantinense.
“A democratização da educação superior tem múltiplas vertentes. Ampliar o acesso aos cursos superiores para camadas mais amplas da população significa promover a afirmação da cidadania e dar efetividade ao princípio de igualdade de oportunidades”, disse.
Em parceria com a CONIS, APRAIC e Caixa EconômicaFederal.
Genildo Avelar fala ao ParaibaNews1 Quero em primeiro lugar agradecer a Deus por mais uma conquista que trago para o povo de Marcação em especial para nossas aldeias, conseguimos aprovar 90 casas no PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural, hoje 22 de maio de 2018 assinamos com os beneficiários os contratos junto a Caixa Economica Federal para iniciarmos as construções das 90 casas populares para indígenas Potiguara do municipio de Marcação/PB, na Escola E.E.I.F. e Médio Índio Antônio Cinesio da Silva -Aldeia Brejinho. As casas foram Destribuidas da seguinte forma: 15 unidades na Aldeia jacaré de São Domingo, 25 unidades na Aldeia Estiva velha, 14 unidades na Aldeia Grupiuna, 09 unidades na Aldeia Jacaré de César, 16 unidades na Aldeia Carneira, 11 unidades na Aldeia Brejinho e 02 unidades na Aldeia Coqueirinho. Foram beneficiadas 90 famílias, nós vamos continuar buscando mais benefícios para nosso povo de Marcação, nós samos incansável nessa luta e com certeza seremos mais fortes. Deus tem nos abençoado com essa grandiosidade de 90 casas do PNHR. Aproveitando o momento para dizer também que estamos já construído 42 casas, no total de 132 unidades. Todos estão de parabéns pela oportunidade de receber sua casa própria, aos parceiros que tem junto comigo buscado esses benefícios para o povo indígena do nosso município.
Estiveram presente no evento representante da Caixa Econômica Federal - Max Fernandes - , CONIS - Cooperativa Nacional de Crédito e Inclusão - Raul de Medeiros Guedes Filho, APRAIC - Associação dos Produtores Rurais da Aldeia Indígena Potiguara Carneira - Genildo Avelar Cardoso.
Quero em primeiro lugar agradecer a Deus por mais uma conquista que trago para o povo de Marcação, em especial aos indígenas Potiguara. Ontem aprovamos 90 habitações (casas) do PNHR para algumas Aldeias indígenas do município de marcação/PB, já aprovadas, os contratos já na Caixa Econômica de Mamanguape onde iremos estar nesses dias levando os beneficiários para assinarem os seus respectivos contratos. Os nossos parabéns vai em especial para essas famílias das Aldeias: Jacaré de São Domingo, Aldeia Estiva velha, Aldeia Grupiuna, Aldeia Jacaré César, Aldeia Carneira, Aldeia Brejinho e Aldeia Coqueirinho – Marcação/PB. Agente já estamos construindo 42 casas nas Aldeias. Então foram beneficiadas até agora total 132 famílias. Nosso trabalho continua, em breve mais novidades. Parceria da APRAIC – Associação dos Produtores Rurais da Aldeia Indígena Potiguara Carneira, Genildo Avelar Cardoso, com a CONIS – Cooperativa Nacional de Crédito e Inclusão Social, Raul Guedes. Deus no comando de tudo.
No contexto onde há 836 terras indígenas a serem demarcadas no Brasil, e com mais um presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) imposto e deposto pela bancada ruralista, em pleno Abril Indígena, a publicação do Relatório Circunstanciado da TI Pankará e a homologação da TI Baía do Guató não melhoraram a imagem de um governo que em dois anos aprofundou a crise da política indigenista estatal com marco temporal, cortes orçamentários, loteamento da máquina pública a partidos aliados e precarização do direito à terra.
A TI Baía do Guató foi homologada com 20 mil hectares no Pantanal matogrossense. Já a TI Pankará teve a demarcação de 15 mil hectares no Sertão pernambucano. “A felicidade foi muito grande porque em 2003 sequer éramos reconhecidos enquanto povo indígena, vivíamos fazendo ritual escondido… atrás da pedra, como papai costuma dizer, mas a gente sabe que ainda não é garantia porque o governo é fraco em proteger nosso direito”, afirma Manoelzinho Limeira Pankará. O indígena brinca: “Agora mais 15 anos pra homologar”.
Para os povos indígenas, as duas boas notícias sobre a regularização territorial, comemoradas timidamente e em rituais nas aldeias, se perdem em uma lista extensa de notícias ruins e incertezas. “Além das invasões territoriais, o objetivo dos ruralistas, apoiado pelo governo Temer, é reverter até homologações. A terra Potiguara de Monte Mor já sofreu dois pedidos de revisão”, diz o cacique Sandro Potiguara, da Paraíba.
No dia 26 de abril, a homologação da TI do povo Guató foi anunciada por um representante do Ministério da Justiça (MJ) presente no segundo dia de reuniões com lideranças indígenas na Advocacia-Geral da União (AGU). Em pauta o Parecer 001/2017, que no dia anterior foi alvo de protestos por parte dos 3 mil indígenas presentes no Acampamento Terra Livre (ATL) 2018. Este parecer impõe à administração pública do Poder executivo, em termos concretos, o marco temporal como parte das condicionantes da TI Raposa Serra do Sol, tese onde só teriam direito às suas terras aquelas comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
“Acreditamos que é uma estratégia. Por que não homologou antes? Então teve o protesto na AGU, a pressão, a negativa do governo em anular o Parecer 001 e como uma forma de não ficar tão ruim oferecem uma homologação. O nosso direito acaba sendo usado como barganha, moeda de troca, jogada pra mídia”, pontua Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul). Conforme revelou o Instituto Socioambiental (ISA), a TI Baía do Guató era uma das quatro demarcações que aguardam apenas a assinatura do presidente da República para serem homologadas.
Mais cedo, na ensolarada manhã do mesmo 26 de abril, penúltimo dia do ATL 2018, os indígenas protocolaram um documento no MJ no qual repudiam a paralisação das demarcações de terra durante o governo Temer. Os indígenas foram recebidos pela Polícia Federal, as informações sobre a presença do ministro Torquato Jardim se desencontraram neste dia, e somente após uma longa negociação permitiram o protocolo do documento levado em nome da marcha – simplesmente a mais importante do país no âmbito da questão indígena.
O ministro Jardim se tornou um articulador importante para impedir que as engrenagens constitucionais estejam em pleno funcionamento para os povos indígenas. Muito embora tenha assinado as portarias declaratórias de apenas duas TIs: Tapeba (CE), que já está sofrendo duras investidas políticas e judiciais, e a Jurubaxi-Téa (AM). Por outro lado, revogou a portaria declaratória que revisou os limites da TI Jaraguá (SP) de menos de dois hectares, então a menor do país, para cerca de 532 hectares. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a medida do ministro.
De tal forma que governo de Michel Temer publicou três portarias declaratórias, suspendeu outra e homologou uma demarcação. Este é o pior desempenho nos dois primeiros anos de um governo desde a redemocratização. Neste meio tempo, ratificou a Portaria 001 e entregou a Funai para o PSC, partido evangélico e da base da bancada ruralista. “O governo Temer resolveu fazer o que nunca havia sido feito, que é o processo inverso de demarcação, a ‘desdemarcação’, que retira um reconhecimento que já havia sido feito”, comenta David Karai Popyguá, liderança Guarani da TI Jaraguá, em São Paulo.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conforme a carta final do ATL 2018, “completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir”. Conforme declaração da indígena Sônia Guajajara, durante o ATL, o governo possui tendências genocidas alimentadas por uma conjuntura de baixa democracia.
“É preciso ressaltar que tudo faz parte de uma estratégia com ares democráticos para cometer o arbítrio de períodos de exceção, caso dos regimes militares. O CNPI (Conselho nacional de POlítica Indigenista) era um canal de diálogo e participação dos povos indígenas junto ao governo federal que simplesmente não é mais convocado. Nele discutimos inclusive as terras em fase de demarcação e homologação. Evidente que não demarcar as terras indígenas é parte de uma ação maior”, pontuou durante o ATL o assessor político da Apib, o indígena Paulino Montejo.
Um empresário na Funai
Em dois anos de gestão Temer, três presidentes esquentaram a cadeira da Funai. Antonio Costa, um pastor evangélico, foi o primeiro. O segundo foi o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Indicados pelos ruralistas, nenhum dos dois agradou o exigente apetite pela refeição mais comum no cardápio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA): as terras indígenas. Paralisar não basta. Costa e Freitas foram depostos atirando, apontando a ingerência ruralista no órgão indigenista.
Para tentar matar a fome insaciável pelos territórios tradicionais, desta vez a bancada escolheu um empresário do ramo alimentício que tem como hobby cargos de segundo e terceiro escalão em ministérios, autarquias e agências federais variadas. Wallace Moreira Bastos foi nomeado pelo ministro Torquato Jardim tendo no currículo a profissão de pregoeiro e investimentos em franquias como a lanchonete Girafas, a Casa do Pão de Queijo e outros estabelecimentos do ramo.
“Não conhecemos essa pessoa, nunca ouvimos falar, mas o principal é que a indicação vem de políticos contrários ao que a Funai tem como missão: atender aos interesses dos povos indígenas garantidos pela Constituição. Para gente, se trata da desarticulação completa do órgão indigenista”, afirmou Dinamã Tuxá, da coordenação da Apib. Para a liderança indígena, a intenção dos ruralistas é atingir um objetivo antigo: as diretorias da Funai envolvidas nos procedimentos demarcatórios.
A bancada parlamentar do agronegócio voltou-se, em 2013, à tomada de cargos da Funai. Missão dificultada durante a gestão de Dilma Rousseff, apesar da relação de proximidade de seu governo com o agronegócio. “O que temos de acabar é com aquele papelucho”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na época, durante debates da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.
O “papelucho” referido pelo ruralista é o instrumento dos estudos que embasam os relatórios administrativos de demarcação das terras indígenas. São esses documentos, conforme procedimento previsto na Constituição e no Decreto 1775/1996, que definem se há ou não ocupação tradicional do território reivindicado por um povo, bem como o tamanho da terra. “De alguma forma é para comemorar muito esta homologação e esta demarcação. Parece que se tornarão cada vez mais raras. Só nos resta continuar retomando, autodemarcando”, diz Kleber Karipuna.
Indígenas se sentiram desrespeitados por ter seus celulares recolhidos na reunião com órgãos de governo. Crédito: Priscila Tapajoara/Mídia Índia
Em reunião com lideranças, órgãos do governo comprometeram-se a responder questionamentos e reativar Conselho Nacional de Política Indigenista
No dia seguinte à manifestação de mais de três mil indígenas em frente à Advocacia-Geral da União (AGU), lideranças indígenas tiveram uma nova reunião com a ministra Grace Mendonça. Durante seis horas da tarde de quinta (26), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e advogados de organizações indígenas e indigenistas reforçaram os argumentos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade do Parecer 001/2017, chamado pelos povos indígenas de “Parecer do Genocídio”, e lideranças reafirmaram o pedido por sua revogação imediata.
A segunda reunião com Mendonça nesta semana foi conseguida no tenso encontro que ocorreu no dia anterior, durante o Acampamento Terra Livre 2018, que terminou hoje, em Brasília.
Também participaram dessa nova conversa representantes do Ministério da Justiça (MJ), da Casa Civil e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma série de compromissos foi firmado pelos órgãos e registrados em um documento. Os indígenas afirmam que a luta continua até o parecer cair.
“Enquanto eles estão fazendo esse diálogo interno, nosso povo está morrendo por conta desse parecer”, afirma Dorinha Pankará, uma das lideranças que participaram da reunião. “A ministra segue dizendo que o parecer não afeta as terras indígenas, só que os advogados e o MPF mostraram provas concretas em contrário”.
Apenas cinco lideranças foram autorizadas a participar da reunião. Apesar do pequeno número de indígenas e do fato de a reunião já estar marcada, o prédio e os corredores do órgão foram tomados por um grande contingente policial. Celulares de advogados e de indígenas foram recolhidos pela segurança e a presença de repórteres foi vetada. A medida foi considerada um desrespeito pelos indígenas.
“Chegamos e já foram recolhendo os nossos celulares. Abriram a minha bolsa, tivemos que tirar tudo, até os maracás. Nos sentimos muito constrangidos”, relatou Dorinha Pankará.
“Não gostei de chegar e ter toda a força polícia lá dentro, tirando os celulares e nos intimidando. Achei que foi muito desrespeitoso com as lideranças”, avaliou Kretã Kaingang.
Compromissos firmados
A segunda reunião com a AGU foi exigida pelos indígenas quando, no primeiro encontro, Mendonça disse que “não tem autonomia” para revogar o parecer. “A AGU disse que não poderia revogar o parecer porque ele foi assinado pelo presidente Michel Temer, e que só ele teria competência para fazer isso. Só que nós não fomos consultados sobre esse parecer, e sabemos que ele é bem desfavorável a nós”, explicou Kretã.
“Fizemos muito forte a cobrança de que o Conselho Nacional de Política Indigenista CNPI tem que ser reativado, inclusive para respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse parecer está nos afetando diretamente e nunca fomos consultados”, afirmou Kaninari Apurinã.
A reativação do CNPI foi um dos pontos acordados na reunião. Dentro de 15 dias, o MJ e a Funai comprometeram-se a marcar com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) a primeira reunião do colegiado desde que Michel Temer assumiu a presidência.
Além disso, também ficou acertada a criação de um grupo de trabalho da própria AGU, com possibilidade de participação do MPF e dos advogados dos povos indígenas, para discutir o parecer.
No ano passado, o MJ anulou a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Jaraguá, em São Paulo, transformando-a na menor terra do Brasil. A norma da AGU foi usada para justificar a anulação.
“A advogada-geral da União e o ministro da Justiça interino também se comprometeram a deflagrar um procedimento para a revisão da portaria que anulou a demarcação do Jaraguá”, explicou Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da APIB.
Além da TI Jaraguá, a AGU também se comprometeu a dar respostas a respeito de outras sete terras indígenas cujos procedimentos demarcatórios retrocederam por causa do parecer.
Outro compromisso firmado foi de que os órgãos presentes buscarão viabilizar uma melhor estrutura para a Funai e reforçar as equipes da Procuradoria da Funai e da Consultoria Jurídica do MJ.
Parecer inconstitucional
O Parecer 001/2017 força toda a administração pública a aplicar as medidas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) a todos os procedimentos demarcatórios – o que contraria decisões da própria corte e, na prática, inviabiliza as demarcações.
Mais uma vez, a ministra tentou convencer os indígenas que o parecer não prevê o “marco temporal”, tese segundo a qual os indígenas somente teriam direito à demarcação das terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988.
“Isso não é verdade”, explica Adelar Cupsinski, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “O marco temporal é um fundamento do parecer, porque ele é central nas decisões citadas pela AGU como referências a serem seguidas por toda a administração pública”.
Além do caso Raposa Serra do Sol, explica ele, outras três decisões do STF embasam o parecer, todas desfavoráveis aos povos indígenas – e todas ainda sendo questionadas com recursos ou ação rescisória, pois contêm fragilidades importantes. Essas decisões foram tomadas pela Segunda Turma do STF, da qual faz parte o ministro Gilmar Mendes, e serviram para anular a demarcação das TIs Guyraroka, Porquinhos e Limão Verde – em todos os casos, com base no marco temporal.
“O Parecer da AGU é um corpo estranho ao direito indígena e já foi suplantado por decisões do STF”, afirma Cupsinski. Ele informa que há cerca de 25 decisões que afastam o marco temporal e as condicionantes do caso Raposa, a maioria delas do STF, mas também do STJ e dos tribunais regionais. “As decisões citadas no parecer são muito específicas e contrariam a jurisprudência da Suprema Corte”, completa.
O MPF já emitiu nota técnica, em que afirma que o Parecer 001/2017 é inconstitucional e deve ser anulado. Outro dos compromissos firmados pela AGU na reunião foi o de responder ao Ministério Público e às petições de questionamento apresentadas ao órgão.
Sem revogação, luta continua
A exigência que levou milhares de indígenas a marchar até a AGU foi direta: revogação imediata do Parecer do Genocídio, que tem inviabilizado demarcações e gerado insegurança para os povos indígenas.
“A violência e as ações judiciais em favor dos ruralistas aumentaram em função desse parecer, e deixamos isso bem claro na reunião, assim como a questão dele ser utilizado para a anulação de demarcações”, afirmou Karaí Popygua, liderança Guarani Mbya da TI Jaraguá que participou das duas reuniões da AGU. “A ministra tentou dizer que o parecer é para agilizar as demarcações, mas para nós é um parecer da morte. Só quem comemorou ele é quem deseja nos roubar os nossos territórios”, explicou.
“Vamos aguardar para ver o que vai sair desses encaminhamentos, mas a gente sabe que a luta vai continuar”, resumiu Kretã Kaingang.
“Nós vamos continuar a nossa luta pela revogação do parecer”, conclui Karaí Popygua. “Não vamos mais aceitar novas mortes em função dele e vamos mobilizar os povos indígenas do Brasil inteiro nessa luta”.
