quinta-feira, 26 de março de 2015

TCE cobra explicações sobre irregularidades na contratação de pessoal na Prefeitura de Baia da Traição

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        A cidade de Baía da Traição é administrada pelo prefeito Manuel Messias (PMDB)


Inspeções especiais em obras públicas, recursos, licitações e denúncias movimentaram a sessão ordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, na tarde desta quinta-feira (19). Os membros do órgão fracionário decidiram pela rejeição da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Pitimbu, ilegalidade de licitações na Câmara Municipal de Bayeux e Secretaria de Saúde de João Pessoa, e dos atos para contratação de pessoal no município de Baia da Traição. Presidiu a sessão o conselheiro Fábio Nogueira.

Os ex-gestores do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2011, José Rômulo Carneiro de Albuquerque e Marinêz Benedito dos Santos, não apresentaram defesa em relação às irregularidades levantadas pela Auditoria. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, decidiu pelo envio de representação ao Ministério Público e aplicação de multa no valor de R$ 7.782,00.

Em relação ao processo de licitação, na modalidade Pregão Presencial, realizado pela Secretaria de Saúde de João Pessoa, os integrantes da 1ª Câmara, após análise do relatório da Auditoria – que constatou a falta de documentos indispensáveis ao processo, decidiram pela concessão de mais um prazo de 30 dias à gestora, Mônica Rocha Rodrigues Alves, para regularização dos autos. Sobre irregularidades na contratação de pessoal na Prefeitura de Baia da Traição, o TCE concedeu prazo ao atual prefeito para o encaminhamento da lei que autorizou os atos.

No item que trata da verificação de cumprimento de decisão, a Câmara entendeu pela regularidade dos processos referentes ao Instituto de Previdência Municipal de Diamante, Instituto de Previdência Municipal de Lucena, Prefeitura Municipal de Cuité, Cagepa, Câmara Municipal de Caaporã, Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape. Pelo não cumprimento de decisão em relação à Câmara Municipal de Caapora, e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux.

Participaram da sessão, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, e os auditores-substitutos de conselheiros, Marcos Antônio da Costa, Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB
Genésio Sousa