Mensagem para o Dia do Servidor Público

DESEJAMOS UM FELIZ DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA TODOS ÍNDIOS(A) DO MUNDO E EM ESPECIAL OS SERVIDORES PÚBLICOS INDÍGENAS POTIGUARA DA PARAÍBA, QUE SÃO FORTES, GUERREIROS(A) E TEM A CADA DIA CONQUISTANDO SEUS ESPAÇO NA SAÚDE, EDUCAÇÃO E OUTRAS ÁREAS DO SERVIÇO PÚBLICO.

“A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas.”

Michel de Montaigne

Nesta terça-feira, 28 de outubro, será comemorado no país o Dia do Servidor Público. A data foi instituída em 1939, no governo de Getúlio Vargas, pelo Decreto-Lei 1.713, para marcar a criação do Departamento de Administração do Serviço Público, o DASP. O órgão, a partir de 1938, passou a ser responsável pela área de pessoal do governo federal, até ser extinto, depois do golpe militar de 1964. Quem se prepara para concurso público e deseja se tornar um servidor do governo brasileiro deve conhecer essa história, até porque ela é recorrente como tema de questões em provas de concursos de todos os tipos e áreas no campo do Direito Administrativo.

A comemoração da data em 2014 coincidirá com um momento de grande importância para o Brasil, afinal, no domingo que a antecede, os cidadãos brasileiros terão elegido um novo governo, com a manutenção da presidente Dilma Rousseff no cargo ou a eleição de Aécio Neves para o posto pelos próximos quatro anos. Independentemente do resultado das urnas, o servidor público será afetado em algum grau, seja com a manutenção das políticas atuais, seja com as mudanças na gestão do setor que naturalmente ocorrem em um novo governo. Por tudo isso, o tema deste artigo será o servidor público.

De acordo com estudo divulgado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com base em dados colhidos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em dezembro de 2012 o número de servidores ativos da União, entre Executivo (civis e militares), Ministério Público da União, Legislativo e Judiciário, atingiu 1.130.460. O dado representa crescimento de 28% no período de dez anos, já que em dezembro de 2002 esse número era de 883.192. E qual seria o perfil mais comum do servidor público? O estudo da ENAP dá a resposta: homem, entre 46 e 60 anos, com ensino superior e funcionário civil do Poder Executivo.

A pesquisa, que recebeu o título de Cartilha dos Servidores Públicos Federais, apresentou um panorama da força de trabalho na administração pública, além de sua evolução ao longo dos anos. A fonte dos dados apresentados são as edições 81, de janeiro de 2003, e 201, de janeiro de 2013, do Boletim Estatístico de Pessoal editado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP). Em 2012, do total de 1,1 milhão dos servidores ativos da União, 89% trabalhavam no poder Executivo, 9% atuavam no Judiciário e 2% prestavam serviço no Legislativo. Do total de servidores do Executivo, 58% eram civis e 32% eram militares.

A Cartilha também revela o domínio masculino na área de pessoal do serviço público federal. De fato, 54% dos servidores são do sexo masculino (288.325) e 46% são mulheres (241.635). Além disso, o documento demonstra que é na faixa etária entre 51 e 55 anos que se inclui a maioria dos servidores. Por região geográfica, a distribuição deles é a seguinte: 38% residem na região Sudeste, 21%.

na região Nordeste, 17% na região Centro-Oeste, 13% na região Sul e 11% na região Norte. A cartilha constata, ainda, que o nível de escolaridade dos servidores públicos aumentou entre 2002 e 2012: agora, 45,9% deles têm nível superior de escolaridade (em 2002, os graduados somavam 42,3%), 4,0% fizeram pós-graduação (antes esse número era menor: 3,2%), 6,5% concluíram o mestrado (contra 4,1% em 2002) e 10,1% são doutores (em 2002, os doutores somavam 4,5% do total). Naturalmente, essa progressão no nível de escolaridade dos servidores públicos resultou na melhoria da gestão da força de trabalho na administração pública. Isso é consequência da prioridade dada pelo governo federal a concursos públicos com maior oferta de cargos de nível superior. Após a implantação dessa política, o número de servidores públicos civis em exercício no Poder Executivo Federal com no mínimo essa formação aumentou significativamente, assim como o de detentores de instrução equivalente ou superior a mestrado e doutorado.

Em seu Planejamento Estratégico para o triênio 2012/2015, o Ministério do Planejamento ressalta que os desafios do país para os próximos anos não são poucos. As transformações sociais exigem cada vez mais do Estado a garantia do bem-estar de todos. Para enfrentar esses desafios, é indispensável dotar o Estado de mecanismos que permitam a busca contínua da eficiência, eficácia e efetividade do gasto. Tudo para que o Estado brasileiro esteja apto a promover e induzir a entrega de bens e serviços à sociedade, além de gerar mais e melhores oportunidades para toda a população. Nesse contexto, insere-se a atual política de gestão do funcionalismo público, que visa à valorização dos agentes públicos.

Segundo o MPOG, o servidor é o Estado em ação e, por isso, precisa realizar seu trabalho com excelência. Para tanto, é necessário democratizar as relações de trabalho, aperfeiçoar a gestão de pessoas e priorizar estratégias de desenvolvimento profissional voltado ao aperfeiçoamento da atuação dos servidores. Estes devem ser valorizados, para, assim, se garantir a qualidade na prestação de serviços.

Penso que os números da Cartilha da ENAP demonstram a importância que o servidor público tem na estrutura administrativa do país. Mas é fundamental ter consciência de que todo o crescimento nessa área só pode ser explicado pela realização de concursos públicos, em obediência à Constituição de 1988, que estabeleceu o concurso de provas ou de provas e títulos como regra para o preenchimento dos cargos e empregos públicos. O Estado deve seguir obedecendo a essa regra constitucional e evitar a burla ao mandamento mediante a contratação de empregados terceirizados e o aumento de cargos comissionados, práticas há muito condenadas pelos órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU).

Os números aqui reproduzidos são animadores para aqueles que se incluem no mundo dos concursos, sobretudo para quem estuda em busca de alcançar a aprovação e de se tornar um servidor do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nesta nossa homenagem ao Dia do Servidor Público, vale lembrar que logo esses concurseiros poderão fazer parte desse setor da vida administrativa brasileira. Quando isso acontecer, poderão se orgulhar, com justa razão, do seu Feliz Cargo Novo!

“Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público.”

Thomas Jefferson

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/