INDÍGENAS REAFIRMAM LUTA PELA REVOGAÇÃO DO PARECER DO GENOCÍDIO E GOVERNO SE COMPROMETE A RETOMAR REUNIÕES DO CNPI

Indígenas se sentiram desrespeitados por ter seus celulares recolhidos na reunião com órgãos de governo. Crédito: Priscila Tapajoara/Mídia Índia

Em reunião com lideranças, órgãos do governo comprometeram-se a responder questionamentos e reativar Conselho Nacional de Política Indigenista

No dia seguinte à manifestação de mais de três mil indígenas em frente à Advocacia-Geral da União (AGU), lideranças indígenas tiveram uma nova reunião com a ministra Grace Mendonça. Durante seis horas da tarde de quinta (26), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e advogados de organizações indígenas e indigenistas reforçaram os argumentos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade do Parecer 001/2017, chamado pelos povos indígenas de “Parecer do Genocídio”, e lideranças reafirmaram o pedido por sua revogação imediata.

A segunda reunião com Mendonça nesta semana foi conseguida  no tenso encontro que ocorreu no dia anterior,  durante o Acampamento Terra Livre 2018, que terminou hoje, em Brasília.

Também participaram dessa nova conversa representantes do Ministério da Justiça (MJ), da Casa Civil e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma série de compromissos foi firmado pelos órgãos e registrados em um documento. Os indígenas afirmam que a luta continua até o parecer cair.

“Enquanto eles estão fazendo esse diálogo interno, nosso povo está morrendo por conta desse parecer”, afirma Dorinha Pankará, uma das lideranças que participaram da reunião. “A ministra segue dizendo que o parecer não afeta as terras indígenas, só que os advogados e o MPF mostraram provas concretas em contrário”.

Apenas cinco lideranças foram autorizadas a participar da reunião. Apesar do pequeno número de indígenas e do fato de a reunião já estar marcada, o prédio e os corredores do órgão foram tomados por um grande contingente policial. Celulares de advogados e de indígenas foram recolhidos pela segurança e a presença de repórteres foi vetada. A medida foi considerada um desrespeito pelos indígenas.

“Chegamos e já foram recolhendo os nossos celulares. Abriram a minha bolsa, tivemos que tirar tudo, até os maracás. Nos sentimos muito constrangidos”, relatou Dorinha Pankará.

“Não gostei de chegar e ter toda a força polícia lá dentro, tirando os celulares e nos intimidando. Achei que foi muito desrespeitoso com as lideranças”, avaliou Kretã Kaingang.

Compromissos firmados

A segunda reunião com a AGU foi exigida pelos indígenas quando, no primeiro encontro, Mendonça disse que “não tem autonomia” para revogar o parecer. “A AGU disse que não poderia revogar o parecer porque ele foi assinado pelo presidente Michel Temer, e que só ele teria competência para fazer isso. Só que nós não fomos consultados sobre esse parecer, e sabemos que ele é bem desfavorável a nós”, explicou Kretã.

“Fizemos muito forte a cobrança de que o Conselho Nacional de Política Indigenista CNPI tem que ser reativado, inclusive para respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse parecer está nos afetando diretamente e nunca fomos consultados”, afirmou Kaninari Apurinã.

A reativação do CNPI foi um dos pontos acordados na reunião. Dentro de 15 dias, o MJ e a Funai comprometeram-se a marcar com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) a primeira reunião do colegiado desde que Michel Temer assumiu a presidência.

Além disso, também ficou acertada a criação de um grupo de trabalho da própria AGU, com possibilidade de participação do MPF e dos advogados dos povos indígenas, para discutir o parecer.

No ano passado, o MJ anulou a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Jaraguá, em São Paulo, transformando-a na menor terra do Brasil. A norma da AGU foi usada para justificar a anulação.

“A advogada-geral da União e o ministro da Justiça interino também se comprometeram a deflagrar um procedimento para a revisão da portaria que anulou a demarcação do Jaraguá”, explicou Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da APIB.

Além da TI Jaraguá, a AGU também se comprometeu a dar respostas a respeito de outras sete terras indígenas cujos procedimentos demarcatórios retrocederam por causa do parecer.

Outro compromisso firmado foi de que os órgãos presentes buscarão viabilizar uma melhor estrutura para a Funai e reforçar as equipes da Procuradoria da Funai e da Consultoria Jurídica do MJ.

Parecer inconstitucional

O Parecer 001/2017 força toda a administração pública a aplicar as medidas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) a todos os procedimentos demarcatórios – o que contraria decisões da própria corte e, na prática, inviabiliza as demarcações.

Mais uma vez, a ministra tentou convencer os indígenas que o parecer não prevê o “marco temporal”, tese segundo a qual os indígenas somente teriam direito à demarcação das terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988.

“Isso não é verdade”, explica Adelar Cupsinski, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “O marco temporal é um fundamento do parecer, porque ele é central nas decisões citadas pela AGU como referências a serem seguidas por toda a administração pública”.

Além do caso Raposa Serra do Sol, explica ele, outras três decisões do STF embasam o parecer, todas desfavoráveis aos povos indígenas – e todas ainda sendo questionadas com recursos ou ação rescisória, pois contêm fragilidades importantes. Essas decisões foram tomadas pela Segunda Turma do STF, da qual faz parte o ministro Gilmar Mendes, e serviram para anular a demarcação das TIs Guyraroka, Porquinhos e Limão Verde – em todos os casos, com base no marco temporal.

“O Parecer da AGU é um corpo estranho ao direito indígena e já foi suplantado por decisões do STF”, afirma Cupsinski. Ele informa que há cerca de 25 decisões que afastam o marco temporal e as condicionantes do caso Raposa, a maioria delas do STF, mas também do STJ e dos tribunais regionais. “As decisões citadas no parecer são muito específicas e contrariam a jurisprudência da Suprema Corte”, completa.

O MPF já emitiu nota técnica, em que afirma que o Parecer 001/2017 é inconstitucional e deve ser anulado. Outro dos compromissos firmados pela AGU na reunião foi o de responder ao Ministério Público e às petições de questionamento apresentadas ao órgão.

Sem revogação, luta continua

A exigência que levou milhares de indígenas a marchar até a AGU foi direta: revogação imediata do Parecer do Genocídio, que tem inviabilizado demarcações e gerado insegurança para os povos indígenas.

“A violência e as ações judiciais em favor dos ruralistas aumentaram em função desse parecer, e deixamos isso bem claro na reunião, assim como a questão dele ser utilizado para a anulação de demarcações”, afirmou Karaí Popygua, liderança Guarani Mbya da TI Jaraguá que participou das duas reuniões da AGU. “A ministra tentou dizer que o parecer é para agilizar as demarcações, mas para nós é um parecer da morte. Só quem comemorou ele é quem deseja nos roubar os nossos territórios”, explicou.

“Vamos aguardar para ver o que vai sair desses encaminhamentos, mas a gente sabe que a luta vai continuar”, resumiu Kretã Kaingang.

“Nós vamos continuar a nossa luta pela revogação do parecer”, conclui Karaí Popygua. “Não vamos mais aceitar novas mortes em função dele e vamos mobilizar os povos indígenas do Brasil inteiro nessa luta”.

Índios Potiguara da Paraíba.Com

Com Mobilização Nacional Indígena (MNI)

Documento final do Acampamento Terra Livre 2018

No penúltimo dia de plenárias, lideranças indígenas consolidam carta final da Mobilização Indígena com as demandas dos povos indígenas

zoom

Projeção realizada no Congresso Nacional (© LabLuxZ / MNI)

O NOSSO CLAMOR CONTRA O GENOCÍDIO DOS NOSSOS POVOS

Depois de 518 anos, as hordas do esbulho, da acumulação e do lucro continuam massacrando e exterminando os nossos povos para tomar conta de nossas terras e territórios, dos bens comuns e de todas as formas de vida que, milenarmente, soubemos proteger e preservar.
Completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.
O direito originário sobre nossas terras, assegurado como cláusula pétrea pelo Artigo 231 da Constituição, vem sendo sistematicamente violado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não apenas com a completa paralisação das demarcações das terras indígenas, mas também mediante a revisão e a anulação dos processos de reconhecimento dos nossos direitos territoriais.
Ao negociar nossos direitos com bancadas parlamentares anti-indígenas, especialmente a ruralista, o governo ilegítimo de Michel Temer publicou o Parecer AGU nº 001/2017, que, de forma inconstitucional e contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta impor a tese do marco temporal, uma das mais graves violações contra os nossos povos. Sua condenável utilização tem servido para o retardamento dos já morosos processos de demarcação e, em determinados casos, para a anulação de demarcações já efetivadas e consolidadas. A tese desconsidera o histórico de expropriação territorial e de violência a que muitos dos nossos povos foram submetidos, durante séculos, inclusive na ditadura militar, como denuncia o relatório da Comissão Nacional da Verdade.
No âmbito do Poder Judiciário, tramitam milhares de ações propostas pelos nossos inimigos, estimuladas nos últimos tempos pela tese do marco temporal, e que tem o objetivo de suprimir o nosso direito territorial sem que possamos exercer o direito de acesso à justiça para a defesa dos nossos direitos.
Não aceitamos o loteamento político da FUNAI, especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-indígenas, como as últimas nomeações de presidentes, incluindo a do Sr. Wallace Moreira Bastos, cujo currículo denota completa ignorância das questões indígenas. Igualmente, condenamos o intencional desmantelamento do órgão indigenista, com reduções drásticas de orçamento, que inviabiliza o cumprimento das suas atribuições legais, especialmente no que toca a demarcações, fiscalização, licenciamento ambiental e proteção de povos isolados e de recente contato. Na mesma toada, foram extintos espaços importantes de participação e controle social, principalmente o Conselho Nacional da Política Indigenista (CNPI).
Não bastasse isso, denunciamos o fisiologismo entre o governo federal e o Congresso Nacional e o desmonte deliberado do Estado brasileiro provocado pela Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento por 20 anos. Destacamos a absoluta falta de implementação da PNGATI nos territórios, a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Assistência Técnica Rural (Ater Indígena). Tais omissões impedem as imprescindíveis ações de etnodesenvolvimento, gestão ambiental e proteção das terras indígenas, resultando na intensificação da presença de atividades ilegais e danosas, como garimpo, exploração madeireira, arrendamento, loteamento, comercialização e apossamento de terras já demarcadas por não indígenas; tráfico de conhecimentos tradicionais e outras ameaças.
Denunciamos, ainda, a situação de calamidade da saúde indígena, fruto da precariedade do atendimento básico, do desrespeito às particularidades de cada povo indígena, da desvalorização da medicina tradicional, da falta de acesso a medicamentos e ao transporte para a realização de tratamentos, situação agravada pela utilização político-partidária da política e das instâncias responsáveis pela gestão da saúde indígena. Da mesma forma, denunciamos o descaso com a educação escolar indígena, manifesta na falta de respeito ao projeto pedagógico de cada povo, no não reconhecimento da categoria de professores indígenas, na falta de apoio à formação continuada desses professores, incluindo as licenciaturas interculturais, e na má qualidade das estruturas das escolas, ou na falta destas nas comunidades, bem como a falta de material didático compatível com as especificidades.
A atual conjuntura ainda impõe sérios riscos de retrocesso na legislação de proteção aos direitos dos povos indígenas. Para além do sempre presente fantasma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, os esforços da bancada ruralista voltam-se no momento para uma tentativa de legalizar o arrendamento das terras indígenas, afrontando o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras. Recorrem para isso a estratégias de desinformação e tentativas de divisão de povos e comunidades. Também está nessa agenda uma série de propostas de flexibilização do licenciamento ambiental voltadas a liberar empreendimentos em nossos territórios, como o PLS 654/2015, o PLS 168/2018 (ambos no Senado) e o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 (Câmara dos Deputados). Não admitiremos a desconsideração de povos indígenas isolados, a restrição de avaliação de impactos ambientais apenas para terras indígenas homologadas, o caráter não vinculante da manifestação da FUNAI e a concessão automática de licença quando superado o prazo para manifestação do órgão indigenista, entre outras.
É esse contexto de hegemonia dos ruralistas e outros inimigos dos povos indígenas, em todos os poderes do Estado, que provoca o acirramento sem precedentes da violência contra os nossos povos e a criminalização das nossas lideranças que estão na frente das lutas de defesa dos nossos direitos, situação agravada pelo desmonte das instituições que tem o dever constitucional de proteger e promover os direitos indígenas.
Diante desse quadro sombrio de extermínio dos nossos direitos, nós, cerca de 3.500 lideranças indígenas, representantes dos mais de 305 povos indígenas de todas as regiões do país, reunidos no Acampamento Terra Livre 2018, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações:

1. Revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU / Temer;

1. Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congela para os próximos 20 anos o orçamento público;

1. Realização urgente de operações para a retirada de invasores de terras indígenas já demarcadas e a efetiva proteção das mesmas;

1. Demarcação e proteção de todas as terras indígenas, com especial atenção às terras dos povos isolados e de recente contato, assegurando o fortalecimento institucional da FUNAI;

1. Dotação orçamentária, com recursos públicos, para a implementação da PNGATI e outros programas sociais voltados a garantir a soberania alimentar, a sustentabilidade econômica e o bem viver dos nossos povos e comunidades;

1. Garantia da continuidade do atendimento básico à saúde dos nossos povos por meio da SESAI, considerando o controle social efetivo e autônomo por parte dos nossos povos;

1. Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda conferência nacional e dos territórios etnoeducacionais;

1. Arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra os nossos povos e territórios;

1. Garantia por parte das distintas instâncias do poder Judiciário da defesa dos direitos fundamentais dos nossos povos assegurados pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil;

1. Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, assegurando a punição dos responsáveis por essas práticas, a reparação dos danos causados inclusive por agentes do Estado e comprometimento das instancias de governo (Ministério de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Defensoria Pública) na proteção das nossas vidas;

1. Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incorporada ao arcabouço jurídico do país e que estabelece o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem.

Brasília – DF, 26 de abril de 2018

 Índios Potiguara da Paraíba.Com

Com Articulação dos Povos Indígenas  do Brasil –APIB

Mobilização Nacional Indígena

JOVENS INDÍGENAS REALIZAM SUA PRIMEIRA PLENÁRIA NO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

Juventude indígena discutiu protagonismo politico | Mobilização Nacional Indígena

O Acampamento Terra Livre (ATL) 2018 teve, na noite desta terça (24/4), uma plenária inédita: pela primeira vez, depois de 15 edições, os jovens indígenas articularam um espaço próprio oficial para discutir seus desafios e problemas.

O ATL está montado no Memorial de Povos Indígenas, em Brasília, e já conta com a participação de 3,5 mil índios de mais de cem povos, de todas as regiões do país. A mobilização vai até a próxima sexta, 27/4.

“Temos um número muito expressivo de jovens participando. Nós temos uma força, sabedoria e vitalidade muito importantes para o movimento indígena”, disse Patrícia Juruna, da Comissão Nacional da Juventude Indígena. “A gente se soma com o acesso às novas tecnologias. Reforçamos a luta dos nossos povos”, conclui.

Também membro da mesma comissão, Erisvan Guajajara conta que a juventude tem ocupado novos espaços, inspirada em “novas ideias”, para fortalecer as estratégias de luta de seus antepassados. Com acesso às tecnologias de comunicação, os jovens indígenas possibilitaram uma maior velocidade na conexão entre os povos de diferentes regiões, afastados por longas distâncias, mas unidos por pautas em comum.

Um dos resultados desse processo é a própria Rede de Juventude Indígena (Rejuind) que, com o uso da internet e das redes sociais, “fortaleceu o processo de comunicação entre os indígenas”, conta Raiane Baré.

Durante a plenária, diversos jovens da plateia também apontaram articulações locais e regionais que foram feitas nos últimos anos por via da criação de redes e fóruns de juventude. “[ A Rejuind] já teve várias ações de incidência local, regional, nacional e internacional”, informa Raiane. Ela cita as últimas ações da juventude indígena em plenárias fora do Brasil, reverberando a luta indígena para outros fóruns de participação pública.

Não à toa, o encontro neste ATL trouxe representações da juventude indígena de outros países latino-americanos. “A nossa luta é uma só”, disse Rosário Ferreira, da Bolívia. Para o peruano Jhomar Maynas, “nosso compromisso como jovens é extravasar como nossos líderes. Nosso sangue são de guerreiros dos antepassados”.

Na Guatemala, Carolina Alvarado conta que os jovens foram essenciais para mostrar aos governantes sua capacidade de gerir as próprias terras.

“Colocaram uma indústria pra administrar nossa floresta e nós falamos que nós mesmos somos capazes de gerir nosso território”, conta Carolina. “Os jovens são capazes de fazer isso, criar nossas próprias organizações e recursos”, completa.

Ocupação universitária

Tsitsina Xavante, que mediou a plenária, reforçou a universidade como um espaço de circulação de saberes para os jovens, mas destacou que para os povos indígenas existem outros também muito importantes.

“Nossa universidade é aqui”, foi o coro repetido na plenária. A própria universidade, contudo, tem acumulado experiências de incidência política com o ingresso de indígenas. Durante o ATL, foram apresentadas iniciativas como a articulação de estudantes indígenas e quilombolas. De acordo com os jovens indígenas, a Universidade de Brasília (UnB) também tem gerado, por meio dos próprios estudantes, ações de inserção dos saberes tradicionais no ambiente acadêmico.

Erisvan Guajajara fala que o fortalecimento da juventude não se opõe à luta de seus pais e ancestrais. “A juventude precisa sempre ouvir seus caciques e unir forças”.

Para Giuseppe Villalaz, do Panamá, “esse é o momento da juventude caminhar ao lado dos avôs e avós, de conhecermos nossa história e nossa cultura”.

Índios Potiguara da Paraíba.Com

Com Mobilização Nacional Indígena (MNI)

INDÍGENAS VÃO AO STF PEDIR FIM DO ‘MARCO TEMPORAL’

Ministra Rosa Weber recebe indígenas em audiência. Foto: Nelson/STF

Em visita ao Supremo Tribunal Federal , cerca de 20 indígenas pediram a rejeição da tese ruralista que inviabiliza as demarcações 

Uma comitiva de cerca de 20 indígenas foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta (25/4), para reiterar a necessidade de revogação do parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), oficializado pelo governo Temer e que inviabiliza as demarcações das Terras Indígenas. O grupo defendeu, em especial, que a polêmica tese ruralista do “marco temporal”, incluída no parecer, seja rejeitada pelos ministro da corte.

Segundo a tese, só teriam direito às suas terras comunidades que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese desconsidera o histórico de violências e expulsões sofridas pelos povos indígenas.

O parecer aplica aos procedimentos demarcatórios as determinações contidas na decisão do tribunal sobre o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), em 2009.

A visita ocorre depois que a Suprema Corte firmou posicionamento sobre a aplicação do “marco temporal” no julgamento do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o direito quilombola à terra. Os ministros decidiram que a tese não deve ser aplicada aos processos de titulação de quilombos.

A agenda de visita ao STF fez parte do Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, que acontece até sexta-feira (27), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. A mobilização conta com cerca de 3,5 mil indígenas de todas as regiões do país. Enquanto a comitiva visitava os gabinetes no tribunal, o restante dos participantes do acampamento fizeram um ato em frente à AGU pela revogação do parecer. Em virtude do protesto, a advogada-geral, Grace Mendonça, comprometeu-se a realizar uma reunião, nesta quinta, com representantes dos índios, Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Vulnerabilidade histórica

Geovani Krenak, uma das lideranças que participaram da visita, evoca a história de seu povo para atestar que os direitos constitucionais indígenas não podem ser orientados por uma restrição temporal. “Na minha comunidade, temos escombros de um presídio onde vários povos eram levados durante o período da ditadura militar. O povo krenak foi exilado dentro do próprio país. Essa proposta [do marco temporal] é inviável nesse sentido”, diz.

O caso do Krenak em Minas Gerais não é exclusivo: povos que vivem em outras regiões do país também foram expulsos de suas terras pelo Estado durante a ditadura militar. Flávia Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, conta que a ausência dos Kaiowá em suas terras, em 1988, resulta da vulnerabilidade histórica da população. “Nosso corpo foi massacrado”, diz.

As lideranças indígenas que estiveram no STF também destacaram que a demora na finalização do processo demarcatório expõe os indígenas não somente a uma situação de insegurança jurídica, mas também fundiária, emocional e física.

Adauton Guarani Kaiowá, do Tekoha Laranjeira Nhanderu (MS), denunciou a situação de extrema vulnerabilidade e violência que seu povo está vivendo, fruto de uma insegurança fundiária que se arrasta há muitos anos. “Viemos até aqui porque não podemos depender do ‘marco temporal’. Estou confiando no STF e pedindo para que os ministros joguem fora essa tese”, coloca.

A ministra Rosa Weber recebeu a comitiva e ouviu as demandas pela demarcação de terras indígenas no país. Ela lembrou do caso dos quilombolas. Os advogados Luiz Eloy Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Juliana Batista acompanharam a visita e esperam que os ministros ponderem as graves consequências do marco temporal e consolidem um entendimento contrário à sua aplicação.

Também estiveram presentes as advogadas Samara Pataxó e Keyla Pataxó, a primeira, mestranda, e a segunda, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Samara lembra que as demandas encaminhadas à Suprema Corte foram amplamente discutidas nas comunidades para serem, de fato, representativas das realidades que vivem os povos indígenas no Brasil.

“Nós indígenas vamos nos fazer ouvir independente de quais forem as demandas, os pareceres, qualquer tipo de iniciativa jurídica ou política que possam ter contra nós indígenas, nós vamos resistir de todas as formas possíveis”, emociona-se Keyla, ao falar da missão de representar os parentes.

Índios Potiguara da Paraíba.Com

Com Mobilização Nacional Indígena (MNI)

DEMARCAÇÕES ESTÃO PARALISADAS NO GOVERNO TEMER, ENQUANTO TIS SÃO INVADIDAS E DEVASTADAS

Com um passivo de 836 Terras Indígenas a serem demarcadas, povos indígenas convivem com o ‘Parecer do Genocídio’ da AGU

Eunice Guarani Mbya: liderança da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Foto: Mobilização Nacional Indígena

O passivo de 836 Terras Indígenas (TI) a serem demarcadas em nada mudou durante o governo de Michel Temer. Nos últimos anos, caminhando no sentido contrário ao pacto nacional firmado na promulgação da Constituição em 1988, o Executivo passou a cumprir o papel de retroceder no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas.

Se a demarcação de TIs sempre foi conquistada a duras penas, hoje o cenário é apontado pelo movimento indígena como o mais duro ataque aos direitos constitucionais dos últimos 30 anos. Este é um dos principais temas do Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, que acontece até a próxima sexta (27) no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília.

Regulamentado pelo Decreto 1775 de 1996, o procedimento administrativo de demarcação das Terras Indígenas, aqui explicado de forma resumida, é iniciado com os estudos de identificação e delimitação por um grupo de trabalho designado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Após a aprovação dos estudos, o passo seguinte é dado pelo Ministério da Justiça que publica a Portaria Declaratória, a partir da qual se determina a demarcação da TI e passam a valer os limites da área. Por fim, cabe à Presidência da República a homologação que garante a posse plena à comunidade indígena.

No atual governo, composto não somente pelos cargos ocupados pelo Executivo, mas também caracterizado por uma forte influência do legislativo, dominado pela bancada ruralista, os processos de demarcação estão tomando o caminho contrário, quando não simplesmente paralisados.

Inicialmente demarcada antes da Constituição de 1988, a TI Jaraguá, do povo Guarani Mbya, na capital de São Paulo, ficou famosa como a menor Terra Indígena do país, com apenas 1,7 hectare para uma população de mais de 700 pessoas. Para adequar a terra aos limites constitucionais, os estudos foram iniciados pela Funai em 2002 e posteriormente aprovados somente em 2013. Todo o processo foi permeado por forte mobilização da comunidade Guarani. Em 2015, o então ministro da Justiça assinou a Portaria Declaratória que reconhece 532 hectares como terra tradicionalmente ocupada pelos Guarani Mbya.

Os mais de 13 anos de expectativa da comunidade Guarani foram frustrados com apenas uma canetada do atual ministro Torquato Jardim, que em ação inédita publicou uma portaria que anulou a portaria declaratória anterior.

“O ministro do governo Temer resolveu fazer o que nunca havia sido feito, que é o processo inverso de demarcação, a ‘desdemarcação’ que retira um reconhecimento que já havia sido feito”, comenta David Karai Popyguá, liderança guarani da TI Jaraguá.

Para Karai Popyguá, a posição do atual governo contrária às demarcações abre caminho para a atuação da iniciativa privada em territórios indígenas.

“Terras que já foram demarcadas são alvos dos projetos de grandes corporações de mineração, construção de hidrelétricas, enquanto lideranças indígenas que denunciam esse processo estão sendo criminalizadas”, aponta.

“São 73 processos de demarcação na mesma situação do Jaraguá com Portaria Declaratória publicada. Se a anulação no Jaraguá se mantém, o que vai acontecer é um precedente para ataques a cada uma dessas terras”, completa.

Para tanto, o executivo tem utilizado diversas estratégias. Desde 2017, a principal delas se tornou o Parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU), que impõe a toda a administração pública as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação.

Grupo Guarani Mbya no ATL 2018. Foto: Yuri Barbosa / Mobilização Nacional Indígena

Um marco inconstitucional

Um dos principais pontos do parecer é o Marco Temporal, tese ainda em discussão nas instâncias do judiciário e que condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Com base nessa interpretação, que desconsidera todas as violações e casos de esbulho territorial contra os povos indígenas no período da Ditadura Militar e antes dela, a Segunda Turma do STF, da qual participa o ministro Gilmar Mendes, anulou três processos demarcatórios em 2014: a TI Limão Verde, do povo Terena, a TI Guyraroka, dos Guarani Kaiowá, ambas no Mato Grosso do Sul, e parte da TI Porquinhos, dos Apãnjekra Kanela, no Maranhão.

“Por que parou? A gente precisa da nossa areazinha”, questiona Gabriel Tipã Apãnjekra Kanela, cacique da aldeia Porquinhos. A aldeia fica dentro de uma parte de seu território, reservada há décadas.

A demarcação, que foi anulada pelo STF, devolvia aos Kanela uma área de seu território da qual foram expulsos com um grande massacre, cerca de 70 anos atrás – motivo pelo qual não estavam sobre essa parte da terra em 1988, e pelo qual ela permanece com fazendeiros desde então.

“Os mejin [indígenas] estão aumentando e não tem mais lugar para trabalhar. A terra é nossa e nós precisamos demarcar, porque tem muito fazendeiro apertando nós. Os cupen [não-indígenas] fazendeiros puxam a água, e baixa o rio. Não dá mais. Se fizer campo e eucalipto ao redor de tudo, não tem mais caça para nós viver”, reclama o cacique.

As decisões da Segunda Turma contrariam precedentes do próprio STF, já que duas decisões posteriores do pleno – ou seja, de todos os onze ministros –  reafirmaram o caráter originário dos direitos territoriais indígenas e rechaçaram o marco temporal, no caso das terras quilombolas.

Apesar das decisões em contrário, as posições minoritárias da Segunda Turma serviram de  base para o parecer 001 da AGU.

As manifestações indígenas do ATL 2018 têm na demarcação uma de suas principais pautas. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Morro dos CavalosPublicada em 2008, a Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos há anos mobiliza a comunidade Guarani Mbya no município de Palhoça, Santa Catarina, na campanha pela homologação do processo de demarcação. A constante pressão de políticos ruralistas locais, caso de Valdir Colatto (PMDB-SC), tem alimentado ódio contra o povo Guarani na região e causado instabilidade na vida das comunidades.

“Temos duas aldeias no Morro dos Cavalos e agora estamos temendo a violência. Em cada retrocesso no processo, temos diferentes atores que nos atacam. No ano passado minha mãe sofreu um ataque e teve cortes na cabeça e a mão decepada dentro da casa dela”, revela Eunice Kerexu Yxapyry, liderança da Terra Indígena Morro dos Cavalos.

O Parecer 001 da AGU se tornou o principal argumento para questionar o processo de demarcação em uma disputa judicial entre o governo do estado de Santa Catarina e a comunidade Guarani. Em março de 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais questionou o Ministério da Justiça sobre o processo, destacando a adequação ao Parecer 001.

O mesmo ministro negou participação da comunidade Guarani como parte no processo. A Portaria que declara 1.988 hectares como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani ainda é válida, mas em uma manobra do atual governo, o processo voltou da Casa Civil, onde estava pronto para ser homologada, para a Funai.

“Cada vez que esse processo é movimentado, quem sofre é a comunidade dentro da aldeia, muita violência está acontecendo”, denuncia preocupada Kerexu Yxapyry.

Povo Krikati em ação de proteção ao território, invadido por madeireiros. Foto: Arquivo/ISA

Começa, mas não terminaAlém de um enorme passivo de terras que sequer iniciaram suas demarcações, as comunidades indígenas apontam a demora em processos que já estão em andamento e em retirar invasores de terras já demarcadas.

Homologada em 2005, parte da TI Krikati ainda está nas mãos de não-indígenas. A paralisação judicial da desintrusão por um curto período foi suficiente para que invasores se somassem a ocupantes antigos, ainda não indenizados, e a fazendeiros que haviam recebido a indenização, mas mesmo assim retornaram para a terra, conforme denuncia Edilena Krikati, liderança da TI localizada no Maranhão.

“Esse processo vem desde a década de 1980, mas a demarcação só começou a andar quando o povo Krikati derrubou as torres da Eletronorte e iniciou a autodemarcação”, explica.

Dentro da TI, uma aldeia resiste cercada de fazendas, enquanto os Krikati aguardam pelo término desintrusão.

“A gente esbarra naquilo de que a Funai não tem dinheiro, a Funai não tem poder”, reclama Edilena. “Esses fazendeiros sabem que vão sair, então eles estão derrubando tudo. O que vai sobrar vai ser pastagem, pouca mata… como vamos resolver isso depois da desintrusão?”

Povo Munduruku em protesto às portas do Ministério da Justiça no ATL 2018. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Condenação internacionalEm março deste ano, numa decisão histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiropela morosidade na demarcação da Terra Indígena Xukuru de Ororubá, do povo Xukuru, em Pernambuco.

A Corte entendeu que o Estado brasileiro violou os direitos territoriais e de proteção judicial do povo Xukuru, em função de um processo de demarcação que já se arrasta por décadas e resultou em conflitos e na morte de diversas lideranças.

“A demora na demarcação da TI Xukuru deixou um rastro de sangue muito grande”, afirma o cacique Marcos Xukuru. Seu pai, Xikão Xukuru, foi uma das lideranças que foram assassinadas durante a luta pela demarcação da terra, e ele mesmo sofreu um atentado em que outros dois indígenas acabaram mortos.

“A demarcação iniciou em 1989 e, apesar da terra ter sido homologada em 2001, ainda não foi conclusa. Cada momento em que um povo avança na demarcação, há projetos, leis, portarias dos poderes Executivo e Legislativo que vão travando as coisas”, diz Marcos Xukuru.

Povo Xukuru: 20 após o assassinato do cacique Xikão Xukuru, Estado brasileiro é condenado na Corte Interamericana. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Invasões a terras demarcadas
Mesmo as terras com o processo administrativo concluído não estão livres da pressão do agronegócio. Na semana que antecedeu o ATL, Adriano Karipuna, liderança da TI Karipuna, em Rondônia, foi à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a invasão e inclusive o loteamento de áreas dentro da sua terra indígena, homologada há 20 anos.

“Nosso povo foi reduzido a cinco pessoas. Hoje somos 58, mas madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e grileiros agem de forma incansável. O governo brasileiro não protege o território”, denunciou Adriano, durante a 17ª Sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas.

“Querem consumar a invasão às terras indígenas com venda de lotes, arrendamento de terras indígenas, uma nova fase de esbulho possessório”, alertou Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante plenária do Acampamento Terra Livre.

Assim como nas edições anteriores, o Acampamento Terra Livre 2018 teve como principal pauta a defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas. A principal reivindicação do movimento atualmente é a revogação do Parecer 001 da AGU, apelidado de Parecer do Genocídio.

Índios Potiguara da Paraíba.Com

Com Mobilização Nacional Indígena (MNI)

INDÍGENAS E RIBEIRINHOS EXIGEM CONSULTA ANTES DE CONCESSÃO DA ‘FERROGRÃO’

Em audiência pública realizada ontem (24), na Câmara, indígenas e ribeirinhos cobraram do governo seu direito à consulta livre prévia e informada antes da concessão da Ferrogrão, ferrovia que pretende cortar as bacias do Xingu e Tapajós, entre Mato Grosso e Pará. O empreendimento pode impactar o território e os modos de vida dessas populações.

“Eu quero saber cadê a consulta. Será que só nós enxergamos o nosso direito a consulta prévia? Vamos ter que dar aula para o deputado e para as autoridades pra explicar o que é a consulta livre prévia e informada? Vocês mataram a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]?”, questionou Maria Leusa Munduruku.

Em uma articulação inédita, os povos indígenas e populações tradicionais estão reivindicando seu direito à voz ainda na fase atual de planejamento da obra, antes da concessão da obra. Wareaiup Kaiabi, presidente da Associação Terra Indígena do Xingu (Atix), lembra que já existem protocolos de consulta que indicam de que forma os interessados em construir qualquer empreendimento devem dialogar com as populações impactadas. “Temos o nosso protocolo no Xingu. Os interessados em fazer a ferrovia têm que fazer a consulta. Estamos preparados para isso”, afirmou.

Os índios munduruku e os ribeirinhos do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, que também participaram do evento, já tem seu protocolo consolidado. Ageu Lobo Pereira, presidente da associação da comunidade Montanha e Mongabal, lembra que a consulta está prevista na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. A norma não precisa de regulamentação para ser aplicada, por ser um direito humano fundamental. “Eu fico pensando como vai ficar a futura geração ameaçada por esses grandes projetos? Tem que começar com a consulta prévia no local, conhecer o nosso modo de vida, das populações que vivem no rio e na floresta”, disse.

Se a obra sair do papel, 48 áreas protegidas, entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação, serão impactadas. Com quase mil quilômetros de extensão, partindo da região produtora de cereais de Sinop (MT) e chegando aos portos de Miritituba (PA), o projeto visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Norte do país. Com um desenho previsto paralelo à BR-163, a ferrovia deve acirrar conflitos fundiários e potencializar os impactos socioambientais da rodovia.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ferrovia terá uma capacidade instalada de 58 milhões de toneladas. Em relação à soja, prevê-se que a produção do grão no Mato Grosso aumente 56,2%, entre 2021 e 2050.

Índios Potiguara da Paraíba.Com

Com Mobilização Nacional Indígena (MNI)