O Governo do Estado entregou nesta quarta-feira (31) as 30 primeiras Declarações de Aptidão do Produtor (DAP) a índios Potiguara dos municípios de Baia da Traição, Rio Tinto e Marcação. Com esse documento, as família indígenas que se dedicam à agricultura poderão comercializar seus produtos através dos Programa Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O Governo do Estado iniciou uma série de ações para desenvolver a atividade agrícola em 28 aldeias nesses três municípios.
A entrega das DAP foi feita pelo presidente da Emater, Geovanni Medeiros, no escritório regional da Empresa, na Estrada de Cabedelo (BR-230), aos caciques Elias Jerônimo de Lima, da Aldeia Tramataia, de Marcação, e Josafá Padilha Freire, da Aldeia Galego, de Rio Tinto. A presidente do Instituto Potiguara, Luzimar Maria dos Santos Lima, o chefe do escritório da Emater em Marcação, Igor Machado Melo, e a coordenadora regional da Emater, Keila Leal Denningler, presenciaram a entrega dos documentos, como também o diretor administrativo Francionildo de Araújo.
O cacique Elias Jerônimo agradeceu a presença mais constante da Emater nas suas aldeias, algo que os índios reivindicavam há bastante tempo, o que está sendo concretizado depois de visita do governador Ricardo Coutinho à região, por ocasião das comemorações do Dia do Índio, em 19 de abril.
A Emater reforçou a equipe de extensionistas nos três municípios, firmando parcerias com as prefeituras municipais que disponibilizam transportes para o deslocamento de agricultores e equipamentos para a execução das atividades.
Segundo Geovanni Medeiros, a previsão é de que mais de duas mil DAP sejam emitidas pela Emater nos três municípios, o que deve viabilizar maior acesso da produção agrícola local ao mercado. As ações estão ocorrendo a partir da assinatura de convênio com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Governo do Estado, via Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).
Para o presidente da Emater, Geovanni Medeiros, agora as famílias indígenas estão tendo acesso mais rápido a políticas públicas como o programa nacional de habitação rural e o programa de financiamento da produção, que só podem ser concedidas com a DAP. “Esse foi um compromisso assumido pelo Governo, já que os escritórios da Funai para esse tipo de declarações estão em Fortaleza. O documento poderá ser emitido nos escritórios da Emater-PB facilitando o acesso”, explicou.
A produção artesanal nas aldeias também está recebendo atenção especial por parte da Emater. Foi programada uma série de palestras e capacitação para artesãos, outro segmento que poderá contribuir para a elevação da renda dessas famílias. Haverá cursos de capacitação para merendeiras, que também poderão fornecer alimento para o PAA, e estão em fase de construção 300 casas através do Programa Habitação Rural.
FONTE: SITE DO GOVERNO DO ESTADO DA PB
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