Comunidade de Marcação participa de nova reunião com prefeito Adriano Barreto e promotor do Meio Ambiente

O encontro aconteceu na última sexta-feira 1º, em Marcação, no litoral norte paraibano.

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A Prefeitura de Marcação realizou sua terceira reunião para tratar do cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Federal 12.305/10. Participaram os professores da rede pública municipal de ensino, representantes do meio ambiente da cidade, sociedade civil e organizada, além do gestor Adriano Barreto e do promotor do Ministério Público, José Farias, que está palestrando sobre o tema e auxiliando diversos municípios paraibanos no cumprimento da lei.

Segundo a lei, os municípios são obrigados a remediar o passivo ambiental, implantar a coleta seletiva, fazer compostagem e destinar somente os rejeitos para os aterros sanitários. O encontro aconteceu na última sexta-feira 1, pela manhã, no rol da Escola de ensino fundamental Emília Gomes.

O prefeito Adriano Barreto considerou o encontro positivo e disse que para a adequação do projeto, "de agora para frente, todos terão uma empreitada grande, com formação de comissão, comitê, associação de catadores e coletores, tudo passo a passo e, mais do que nunca terá que se realizar, se concretizar, dentro dos conformes da lei dos residuos sólidos", declarou.

"Faremos a questão da reaproveitação do lixo para outros fins, como a para adubos etc. Teremos um terreno apropriado, porque aqui nós fazemos parte da área indígena, e temos que ter todas as liberações legalizadas, nesse momento tivemos uma reunião com os caciques das áreas indígenas, para chegarmos a uma conclusão do local do terreno e a Prefeitura irá atrás de um financiamento para os investimentos necessários", disse Barreto.

O promotor do Meio Ambiente, José Farias, considerou que foi iniciado um processo de concientização da população há 1 ano e, nesta sexta-feira foi retomada as reuniões para elaborar um plano integrado que deverá iniciar em 90 dias, com todo diagnóstico das 15 aldeias existentes em Marcação, como a elaboração dos planos de recuperação de áreas degradadas, para começar a implantação da coleta seletiva.

Terminou neste sábado (2) o prazo para as prefeituras se adequarem à Lei Federal 12.305/10 que determina o fim definitivo dos lixões e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entretanto, o promotor argumentou que tem conhecimento das dificulades encontradas pelos municípios para a execução dos projetos. "Sabemos da carência dos recursos técnicos para implantação, precisa do apoio das instituições, uma delas é o Ministério Público", disse.

Ele lembrou que em cada comarca os promotores são independentes para decidir se vai processar ou não os prefeitos. "Agora, a ação civil publica com a obrigação de fazer, isso vai. Todos os municípios que ainda não fizeram, cerca de 150 já tem ações na justiça, outros 83 estarão sendo processados, mas não é no aspecto penal, nem improbidade administrativa, é ação civil com obrigação de fazer", revelou. Ele lembrou que, em um segundo momento, caso estes não deem inicio e conclua os planos, sofrerão ações penais e de improbidade.

Os 23 municípios que estão implantando nos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em parceria com o MP recebem orientação que vai desde o diagnóstico, passando por mobilização social, educação ambiental, implantação de coleta seletiva, até a implantação do aterro sanitário propriamente dito.

Segundo Farias, uma parte desses municípios está sendo acompanhado desde o início do ano passado e o restante, a partir de março deste ano. Farias ressaltou ainda que o MP não poderá mais assumir compromisso com novas prefeituras, já que não há tempo suficiente para fazer cumprir o que diz a legislação.