Mais uma reforma da Saúde Indígena é anunciada pela SESAI: agora, querem o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI)

Protesto indígena na Bahia, em março de 2014

Por Paulo Daniel Moraes

Com a aproximação do prazo estabelecido no Termo de Conciliação Judicial (TCJ) assinado pelo Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Planejamento (MPOG) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), que prevê a substituição de todos os profissionais da Saúde Indígena contratados hoje através de convênios e contratos temporários da União (CTU) por servidores públicos efetivos, através da realização de concurso público para a saúde indígena no prazo máximo até 31 de dezembro de 2015, foi anunciada no início de agosto a mais nova reforma proposta pela SESAI com o objetivo declarado de ‘criar um novo modelo institucional para atendimento às populações indígenas’.

No dia 01 de agosto o secretário Antônio Alves da SESAI apresentou no gabinete do Ministro da Saúde a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), que deverá ser o órgão responsável pela gestão e execução da atenção à saúde indígena em todo o país. O anúncio acontece apenas quatro anos depois da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), fruto de uma grande mobilização do movimento indígena em todo o país, visando o reconhecimento da Saúde Indígena como uma política pública ligada diretamente ao gabinete do Ministro da Saúde, em substituição à FUNASA que promovia a terceirização e a privatização da saúde indígena.

O maior argumento dos responsáveis pela SESAI para a apresentação desta proposta é a alegada inviabilidade da realização do concurso público para provimento do pessoal da saúde indígena. A proposta do Concurso Público Específico e Diferenciado é uma bandeira do movimento indígena desde as primeiras Conferências de Saúde Indígena no final do século passado. Para que este concurso pudesse alcançar os objetivos almejados seria preciso criar os mecanismos legais adequados, inclusive com a regulamentação das categorias profissionais de Agente Indígena de Saúde e demais profissionais indígenas. Seria necessária uma articulação ampla envolvendo o Ministério Público Federal, Congresso Nacional e a Presidência da República.

Nada disto foi feito, e agora nos deparamos com mais uma brilhante reforma da Saúde Indígena gestada no aconchego dos gabinetes refrigerados da SESAI em Brasília. O modelo a ser adotado é copiado da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, citado como a ‘primeira instituição pública não estatal brasileira’. Não é esta a avaliação dos segmentos sociais nas Conferências Nacionais de Saúde, onde o modelo dos Hospitais da Rede Sarah tem sido considerado a forma mais explícita de terceirização e desperdício de dinheiro da saúde pública no país.

Uma mostra da forma clientelista e autoritária como a primeira e única gestão da SESAI até agora trata o controle social e a gestão participativa indígena, é a composição do Conselho Deliberativo do famigerado INSI, instância máxima de decisão do órgão, onde dos treze membros do colegiado foram concedidas ‘três vagas’ para representantes de organizações indígenas. É lamentável o desrespeito com que este governo trata as populações indígenas, e esta nova reforma absurda, na contramão de tudo o que tem sido proposto e construído pelos povos indígenas nas últimas décadas, é mais uma afronta a ser enfrentada com indignação e vigor por todo o movimento indígena e seus aliados na construção da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.

Fonte: Combate Racismo Ambiental
Blog de Tania Pacheco