“Conferência nos deu ferramentas para fortalecer ações de segurança alimentar e nutricional”

Foto: Ubirajara Machado/MDS

Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS e secretário executivo da Caisan

O Brasil tem mostrado ao mundo que é possível combater a fome e a pobreza. Em 2014, o país saiu do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), graças a políticas que garantiram à população mais renda e maior acesso a alimentos. Agora, um novo desafio se apresenta: promover uma alimentação saudável e combater a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação. Esses temas foram debatidos durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada de 3 a 6 de novembro, em Brasília. 

O evento contou com ampla participação da sociedade civil. Nesta entrevista, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnoldo de Campos, elencou alguns resultados da conferência, como o Manifesto à Sociedade Brasileira, que definiu o que é comida de verdade, e a carta política que reconhece a importância de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Bolsa Família. 

Na conferência, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável. O documento prevê a promoção do consumo de alimentos saudáveis e adequados e a ampliação das condições de oferta e disponibilidade desses alimentos para combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira. 

A presidenta também assinou decreto que regulamenta a Lei 11.265, que assegura o aleitamento materno e reduz a interferência de produtos comerciais na amamentação. O documento estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas. 

“Tirar o Brasil do Mapa da Fome foi muito difícil, demorou 500 anos. Mas a partir do momento que se decidiu enfrentar esse desafio criaram-se plataformas para alcançar os objetivos e elas agora serão utilizadas para enfrentar os novos desafios”. Leia a seguir a íntegra da conversa. 

Como o governo absorveu as demandas da conferência nacional e como ele pode transformar em políticas públicas?

Arnoldo de Campos: Foram dezenas de milhares de pessoas que participaram de conferências locais, municipais, regionais, estaduais e temáticas até chegar à 5ª Conferência Nacional, consolidando esse amplo processo de participação em um expressivo conjunto de propostas e reivindicações. 

Tivemos três grandes resultados na conferência. O primeiro é o manifesto sobre o que é comida de verdade. Duas mil pessoas entraram em um consenso sobre o tema. Isso vai nos ajudar muito para avaliar se as nossas políticas públicas estão contribuindo para o acesso à alimentação saudável, se estamos estimulando uma produção coerente com aquilo que foi dito na conferência. 

O segundo grande resultado foi a priorização de propostas. Desse processo de participação nas conferências preparatórias vieram mais de 400 propostas e todos priorizaram aquilo que era mais importante. Isso vai nos ajudar a preparar o próximo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [que terá vigência entre 2016 e 2019], que é onde as políticas públicas estão organizadas com recursos e metas. 

O terceiro é uma carta política, um manifesto dos delegados da conferência, com alertas. Neste manifesto há um amplo reconhecimento do que fizemos, das ações que mudaram a vida das pessoas, que melhoraram os nossos indicadores sociais, que reduziram a fome, que melhoraram a nutrição. Isto é muito importante porque mostra que estamos no caminho certo. Essa carta também aponta desafios. Temos grupos populacionais específicos que ainda não alcançaram a segurança alimentar plena, ainda estão em situação de vulnerabilidade, e agora precisamos melhorar as nossas políticas para chegar a essas pessoas. A carta também denuncia os sistemas agroalimentares dominantes no Brasil como sistemas que precisam modificar sua forma de funcionamento porque não estão produzindo saúde, não estão produzindo alimentos adequados. 

E o que isso significa?

AC: Reforça no governo a visão daqueles que pretendem ajustar a política pública, melhorar legislações, redirecionar recursos para que o Brasil melhore seus indicadores e também a qualidade da alimentação. Hoje, o Ministério da Saúde alerta que boa parte das causas de morte no Brasil já está diretamente ligada à má alimentação. Temos que reverter isso. O Brasil já deu muitos exemplos positivos de que é capaz de alcançar os objetivos quando se engaja numa causa, como em relação ao tabaco e no combate à fome. Hoje somos uma referência internacional no enfrentamento a esses problemas. Agora, em relação à alimentação saudável, a conferência nos ajudou a construir essa ideia de que o Brasil deve se preocupar com esses temas e deve enfrentá-los com políticas públicas. 

Como a definição do que é comida de verdade pode afetar a vida da população?

AC: A comida de verdade foi definida como aquela que gera vida, que começa no aleitamento materno, que valoriza a nossa cultura e tradição, que respeita os produtores e valoriza a agricultura familiar. A comida de verdade não causa danos ao meio ambiente e não polui a água e os solos, não nos contamina com ingredientes e agrotóxicos. Ela dá prazer, sem artificialidades, e une as pessoas. Todos esses aspectos concretos que definiram a comida de verdade nos ajudam a avaliar as nossas ações. 

Como o senhor avalia a participação da sociedade civil?

AC: A participação da sociedade civil foi o ponto alto da conferência – ela correspondeu a 2/3 dos delegados – e trouxe contribuições fantásticas. Quem esteve lá viu todas as representações étnicas, raciais, culturais do nosso país, de todos os estados. Uma riqueza imensa traduzida em propostas de quem atua na área e compreende os problemas que estamos enfrentando. Foi um ambiente construtivo, de respeito, que mostrou a maturidade do nosso Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem a participação como parte central da sua estruturação. 

Como os Conselhos podem trabalhar para que o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável seja efetivado lá na ponta?

AC: A conferência deu muitos subsídios para todos os atores que estão envolvidos na promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. Agora, os Conseas municipais e estaduais podem utilizar o manifesto da comida de verdade no seu dia a dia para discutir a política pública do seu município, do seu estado, as propostas prioritárias também podem ser aplicadas na sua região. O Pacto Nacional pela Alimentação Saudável, com o decreto lançado pela presidenta Dilma Rousseff, para todos juntos assumirem o desafio pela alimentação saudável, é um argumento para trabalhar lá na ponta. Da mesma forma com o aleitamento materno, com a regulagem da propaganda, entre outros exemplos. Isso tudo é ferramenta para fortalecer o trabalho de quem está inserido nesta agenda. 

Há possibilidade de ocorrer novas adesões ao Pacto?

AC: Sim. Temos vários outros estados e municípios pedindo a adesão ao Pacto Nacional pela Alimentação Saudável. A Bahia já está bem adiantada neste processo. Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte também. Acredito que esse processo vai acontecer de forma muito rápida. O decreto dá o instrumento de trabalho para que o governo federal pactue ações, metas, programas que viabilizem os seus objetivos em torno da alimentação saudável, buscando não só os entes federados, mas a sociedade civil organizada. A presidenta Dilma entende que a participação de todos é fundamental para promover a alimentação saudável e combater o sobrepeso e a obesidade. 

O Sisan sai fortalecido desta conferência?

AC: Sem dúvidas. A conferência deu subsídios para trabalhar por dentro do Sistema. Tínhamos delegações do sistema de saúde, da assistência social, educação, agricultura, desenvolvimento agrário, ciência e tecnologia, mostrando que o nosso sistema entrou, se enraizou, nos diversos segmentos que respondem pelo desafio da segurança alimentar. Agora, temos novos desafios e ficou claro que o Sisan é o vetor, que é por meio dele que vamos trabalhar para atingir a maioria das ações que assumimos como compromisso. 

Os nossos objetivos foram ratificados durante a conferência?

AC: Houve uma sintonia muito grande durante a conferência, mas há uma consciência de que os próximos passos são complexos. Tirar o Brasil do Mapa da Fome foi muito difícil, demorou 500 anos. Mas a partir do momento que se decidiu enfrentar esse desafio criaram-se políticas púbicas e plataformas para alcançar os objetivos e elas agora serão utilizadas para enfrentar os novos desafios, que passam por entender a vulnerabilidade que ainda persiste. Não estamos satisfeitos com os indicadores que alcançamos. A PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] mostrou que o Brasil continua reduzindo a extrema pobreza, a pobreza e a desigualdade, mas mostra que essa trajetória precisa ser continuada pra que o Brasil se livre de vez dessas mazelas. 

Também temos que entender que os nossos sistemas alimentares predominantes têm sérios problemas. Já incluímos no Plano Plurianual essa preocupação de como melhorar a oferta de alimentos. É importante começarmos a enfrentar o tema do abastecimento, da regulação da propaganda, da rotulagem e discutir a educação alimentar dentro da escola, dos equipamentos de saúde e na assistência social, as compras governamentais. A política pública é importante, mas é necessário que o cidadão participe, que esteja consciente. Tudo isso está posto como desafio para o próximo período. Há complexidades, mas tem soluções reais e possíveis que dependem do trabalho do governo federal em parceria com os municípios e estados e da participação social.

Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Mobilizações contra a PEC 215 se intensificam em Audiência Pública

Foto: Mário Vilela/Funai

Na tarde de ontem, "27/"11, em Audiência Pública realizada na Procuradoria Geral da República, em Brasília, lideranças indígenas e apoiadores se uniram para declarar, mais uma vez, repúdio à Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/2000 e a todas as demais iniciativas parlamentares que visem a afrontar os direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil.

A audiência, promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, do Ministério Público Federal, contou com a presença de lideranças indígenas de diversas regiões do país, do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, do secretário Paulo Roberto Martins Maldos, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, representantes de organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos dos povos originários, membros da Procuradoria Geral da República (PGR), da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas da OAB e de representantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

O presidente da Funai, na ocasião, reafirmou a posição institucional já publicada por meio denota: "Nossa posição é contrária, e ela vem na mesma posição de quase cem anos de defesa dos direitos dos povos indígenas". Indo além, analisou ainda a atual avalanche conservadora que intenta atacar os direitos dos povos indígenas, os movimentos sociais e o direito à terra, utilizando-se, para isso, de mecanismos como as Comissões Parlamentares de Inquérito que buscam criar elementos para desqualificar o trabalho das instituições que defendem os direitos de comunidades tradicionais, como a Funai e o Incra, e o trabalho técnico de antropólogos que dão voz a essas populações por meio de seus relatórios. "Nós vivemos um momento muito difícil no Brasil. Além das PECs, os parlamentares ainda emendaram uma CPI contra a Funai e o Incra. Eu estou, como a Funai está, ao lado dos povos indígenas do Brasil", completou.

Para a deputada Érika Kokay, a PEC 215 nasce da concepção de um segmento da sociedade brasileira para o qual "o patrimônio é o sentido da própria vida, e não os seres humanos". Nesse sentido, entende que lutar contra a PEC 215 é lutar contra a violação de direitos em todas as suas formas; é lutar contra o arbítrio.

A deputada entrou também com um mandado de segurança visando impedir a instalação da CPI da Funai e do Incra, tendo em vista a inexistência de fato determinado para investigação que justifique sua existência. No mesmo sentido se posicionou o presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Antônio Carlos Souza Lima, para quem o objetivo da CPI é negociar a verdade, mediante a criminalização de antropólogos e de laudos antropológicos.

A advogada indígena Joênia Carvalho Wapixana, representante da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas da OAB, reforçou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição.

"Precisamos envolver toda a sociedade brasileira"

A conclusão de que a PEC 215 ataca não só os povos indígenas, mas a toda a sociedade brasileira, foi tema comum da audiência. Para Joênia, é fundamental envolver os demais segmentos da sociedade: "Nós tivemos o apoio de vários movimentos sociais na luta pelo reconhecimento dos nossos direitos na Constituição Federal de 1988. É preciso voltar e retomar esses apoios nesse momento. Precisamos chamar a sociedade brasileira nessa campanha contra a PEC 215".

A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, pontuou a relevância da audiência, ao reunir pessoas com o mesmo pensamento e as mesmas solidariedades na construção de estratégias de enfrentamento às ameaças em curso. Igualmente importante é a possibilidade de trazer a palavra de novas gerações de indígenas e quilombolas às gerações da sociedade que não viveram antes de 1988. Nessa linha, destacou que ainda se vive em um conflito não superado que se manifesta entre distintos modelos econômicos, políticos e jurídicos de sociedade.

No mesmo sentido, o secretário Paulo Maldos propôs uma articulação para colocar para a sociedade brasileira que "o que se está em risco é também uma concepção de país desenhada a muitas mãos, e que prima pela diversidade, pela pluralidade, pelo direito à diferença e pela participação social como valores a serem preservados". Para tanto, defendeu o estabelecimento de um canal de diálogo permanente com os diversos segmentos da sociedade brasileira que traga a defesa dos direitos dos povos indígenas em confluência com a defesa dos demais direitos da sociedade, tendo em vista que a luta dos indígenas foi vanguarda para garantir a existência dos direitos constitucionais que se tem hoje.

A liderança Matupira Kayapó também reforçou o discurso de união presente no encontro, ao apresentar aos presentes o "Manifesto dos Povos Originários contra a PEC 215 e pela proteção da natureza em sua totalidade". O texto, que discorre sobre as razões da mobilização nacional indígena em torno do tema, apresenta a proposta como um problema de toda a sociedade: "Viemos aqui deixar um recado claro aos deputados e senadores que irão analisar esta proposta nos próximos dias. Não aprovem a PEC 215. Estamos chamando todas as pessoas preocupadas com o nosso planeta e com o futuro dos nossos netos para que se juntem também à nossa luta. Toda a humanidade irá sofrer; todos já estão sentindo as mudanças climáticas". E conclui: "Não daremos nenhum passo atrás. A PEC 215 é uma proposta de genocídio de toda humanidade, pois todos dependem da natureza para se alimentar e sobreviver. Vamos à luta!"

Mobilização Nacional Indígena

Povos indígenas de diversas regiões do país estão se organizando com o revezamento de delegações em vigília e protesto permanente em Brasília. Segundo a representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara, a mobilização permanente se estenderá até o recesso parlamentar.

"Precisamos ficar alertas. Ano passado, só conseguimos arquivar a PEC por causa da nossa mobilização permanente. Esse ano, precisamos dar continuidade, porque a nossa presença inibe; eles têm medo. Quando a gente está aqui, a gente também dá força para os deputados que são nossos aliados. Não podemos recuar. Se nós não estamos conseguindo avançar, eles também não estão, por causa da nossa presença. O maior símbolo da nossa resistência é a nossa existência e a nossa presença aqui", concluiu.

Entenda a PEC 215

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/2000 modifica os artigos 45, 61 e 231 da Constituição Federal, e os artigos 67 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de alterar o procedimento de demarcação de terras ocupadas por povos indígenas e por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Ao modificar o texto constitucional, a PEC 215 retira dos povos indígenas diversos direitos, o que, na prática, constitui-se como uma paralização indeterminada de todo e qualquer procedimento de reconhecimento da ocupação indígena no território nacional e, ainda, abre amplas possibilidades para que esses territórios possam ser invadidos e explorados por não indígenas.

Nesse sentido, a proposta retira-lhes o direito ao usufruto exclusivo de suas terras, na medida em que estabelece exceções para a instalação e permanência de "ocupações configuradas como de relevante interesse público da União"; permite a instalação e a intervenção de forças militares e policiais, independente de consulta a essas comunidades, bem como a instalação de empreendimentos diversos e de unidades de conservação em terras indígenas.

Também impõe as seguintes condições ao procedimento de demarcação: veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas, impossibilitando a correção de vícios, distorções, injustiças e a possibilidade de revisão de limites de territórios exíguos para o abrigamento de extensas populações; institui a obrigatoriedade do atendimento ao marco temporal, o que, na prática, ignora as diversas situações em que os povos indígenas, mediante violência, foram arrancados de seus territórios tradicionais, onde não estavam à época da promulgação da Constituição Federal de 1988; e, por fim, retira a competência do poder executivo de reconhecer os territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas, na medida em que estabelece que a demarcação definitiva das terras indígenas far-se-á por lei.

Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996.

O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Ademais, por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.

Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM

Lideranças indígenas e povos tradicionais criticam tramitação da PEC 215

Foto: Funai

Lideranças indígenas, representantes do poder Legislativo, de entidades que atuam em defesa dos direitos dos povos tradicionais e membros do Ministério Público Federal (MPF) criticaram hoje (27) a aprovação, no fim de outubro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, na comissão especial destinada a analisar o tema na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas. A audiência pública convocada pelo Ministério Público foi a primeira para discutir o tema depois que a PEC foi aprovada na comissão. Não havia representantes favoráveis à proposta.

A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat ressaltou que o MPF já emitiu nota técnica contrária à PEC 215, alegando que ela é inconstitucional. “A proposta tem vício da separação de poderes, dos limites da democracia - porque uma maioria não poder suprimir direitos de uma minoria”, afirmou.

“O MPF acredita que ela não será aprovada, acredita no bom senso dos parlamentares, e que ela não passa nem na Câmara e nem no Senado”, acrescentou Duprat, coordenadora da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades tradicionais do MPF.

Siruem Xerente, do povo xerente de Tocantins, disse que emenda anula os direitos dos povos indígenas. “Nós não temos representantes no Congresso. E o problema não é apenas o avanço do agronegócio, mas também a exploração dos recursos hídricos, minerais e as madeiras que estão nos territórios dos povos indígenas”, afirmou.

Os participantes da audiência também criticaram a criação, na Câmara, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Colonização e Reforma Agraria (Incra). Segundo licenças indígenas, é uma “estratégia” para aprovar a PEC 215.

“A CPI é para dizer que que a Funai é falida, corrupta e não dá mais conta do procedimento de demarcação de terras. É uma forma que eles encontraram de justificar a PEC. Nós não somos a favor da CPI. Se tem alguma irregularidade, o governo brasileiro tem que investigar. Mas não é a  comissão que vai resolver o problema”, afirmou o cacique Marcus Xucuru, da etinia Xucuru, de Pernambuco.

A CPI da Funai e do Incra foi criada no início deste mês para investigar supostas irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas, em especial os estudos antropológicos, necessários para a demarcação.

“A instalação da CPI contra a Funai e o Incra, nesse momento, é para dizer que o que se produziu sobre terras indígenas e terras de quilombos é fraudulento, passível de crimanalização, a os antropólogos que produziram esses documentos podem ser criminalizados”, disse o presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Antonio Carlos de Souza.

A aprovação definitiva da PEC 215 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Via: Agência brasil

5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Realizada do dia 03 à 06 de novembro de 2015

Mais de 60 Indígenas do Brasil Participaram da 5ª CNSAN, 03 À 06/11/2015 em Brasilia/DF

"Nomes de alguns delegados Indígenas:

Genildo Potiguara - PB, Aparecida Pankara - PE, Analice Pajé Tuxá - MG, Ancelmo Tuxá - BA, Paulo Tabajara - PB, Cacique Karkará - MG, Eronides Pankararu - PE, Geraci Tikuna - DF, Josimar Terena - MS, José Chiquitana - AM, José Karajá - TO, Milena(Yawara) Kokama - AM, Nady Miranha - AM, Roberto Wapichana - RS, Rosilene Araneté, Taina Marajoara - PA, Vanderlei Guarani - RJ, Ismael Potiguara - RN, Mikure Tiriyo, Carlos Guajajara - MA e outras etnias".

Para os Povos Indígenas, Quilombolas e Povos, e Comunidades Tradicionais a prioridade é a demarcação dos territórios (sem isso não tem comida de verdade). 

Vejam mais fotos do evento: 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Vejam o vídeo de Aparecida Pankará - PE e Genildo Potiguara - PB, em entrevista na rádio SAN da 5ª CNSAN                                   

   “Comida de Verdade”

A comida de verdade é salvaguarda da vida. É saudável tanto para o ser humano quanto para o planeta. Garante os direitos humanos, o direito à terra e território, alimentação de qualidade e em quantidade adequada em todo o ciclo da vida. Respeita o direito das mulheres, a diversidade dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, povos das florestas e das águas, ciganos, demais povos e comunidades tradicionais e camponeses, desde a produção ao consumo. Respeitam as culturas alimentares, a sociobiodiversidade, as práticas ancestrais, o manejo das ervas e da medicina tradicional, da dimensão sagrada dos alimentos.

Comida de verdade começa com o aleitamento materno.

Comida de verdade é produzida pela agricultura familiar, com base agroecológicas e com o uso de sementes crioulas e nativas. Produzida por meio do manejo adequado dos recursos naturais levando em consideração os princípios da sustentabilidade e os conhecimentos tradicionais e suas especificidades regionais, livre de agrotóxicos, transgênicos, fertilizantes e de todos os tipos de contaminantes.

Comida de verdade garante a soberania alimentar, protege patrimônio cultural e genético, reconhece a memória, a estética, os saberes, sabores, fazeres e falares, a identidade, os ritos envolvidos, as tecnologias autóctones e suas inovações. É aquela que considera a água alimento. É produzida em condições dignas de trabalho. É socialmente justa. Comida de verdade não está sujeita aos interesses de mercado.

Comida de verdade é caracterizada por alimentos in natura e minimamente processados em detrimento de produtos ultra processados. Precisa ser acessível física e financeiramente, aproximando a produção do consumo. Precisa atender as necessidades alimentares especiais. Comida de verdade é aquela que é compartilhada com emoções e harmonia. Promove hábitos alimentares saudáveis seja no campo, na floresta e na cidade.

Comer é um ato político. Comida de verdade é aquela que reconhece o protagonismo da mulher, respeita os princípios da integralidade, universalidade e equidade. Não mata nem por veneno, nem por conflito. É aquela que erradica a fome e promove alimentação saudável, conserva a natureza, promove saúde e a paz entre os povos.

Tudo Sobre à 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Foto: Ana Nascimento/MDS

Data:

• 3 a 6 de novembro de 2015.

Local:

• Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF.

Objetivo:

• Ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todas e todos o Direito Humano à Alimentação Adequada, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Participantes:

• O evento reuniu cerca de 2 mil pessoas, entre delegados, convidados, representantes da sociedade civil e do governo e observadores internacionais.

Programação:

• 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
• Encontro Indígena
• Encontro Internacional

Discursos:

• Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura da 5ª Conferência Nacional
• Discurso da presidenta do Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco, na abertura da 5ª Conferência Nacional

Apresentações:

• Apresentação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, na abertura da 5ª Conferência Nacional

Publicações:

• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
  • A atual agenda de Segurança Alimentar e Nutricional e suas perspectivas
  • Indicadores e Principais Resultados do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
  • Resultados parciais do MapaSAN2015

• ONU/PMA Brasil
  • Abastecimento alimentar e compras públicas no Brasil: um resgate histórico
  • Modalidades de compras públicas de alimentos da agricultura familiar no Brasil
  • Escala de compras públicas de alimentos no Brasil
• ONU/FAO Brasil
  • O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil 2015 

Resultados: 

• Decreto nº 8.553, que institui o  Pacto Nacional para Alimentação Saudável
• Decreto nº 8.552 que regulamenta a Lei nº 11.265 e dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos 
• Portaria Interministerial Programa Nacional de Sementes e Mudas para Agricultura Familiar
• Carta Política da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
• Manifesto da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional à Sociedade Brasileira sobre Comida de Verdade no Campo e na Cidade, por Direitos e Soberania Alimentar

DF: Cantinas escolares têm 90 dias para ofertar apenas produtos saudáveis.

Norma publicada no Diário Oficial de terça-feira (24) proíbe a venda de alimentos como doces, frituras e refrigerantes. Saiba mais  

Certificados da Conferência podem ser obtidos no site do Consea: 

Os certificados de participação na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada de 3 a 6 de novembro, em Brasília, já podem ser baixados e reproduzidos a partir do site do Consea (www.planalto.gov.br/consea).

O comprovante serve tanto para quem não teve tempo de pegar o documento no local do encontro como para os participantes que desejam ter um arquivo eletrônico referente à participação no evento. 

O documento é obtido a partir do número do CPF que foi cadastrado no sistema e validado na leitura magnética na entrada - a garantia da presença do participante. 

Assim sendo, a pessoa que estava inscrita no encontro e que, por qualquer motivo, não pôde comparecer, não poderá baixar o certificado. Na primeira tentativa, o sistema informará "CPF não cadastrado", pois não houve o registro de presença (leitura magnética) na entrada do Centro de Convenções, local do encontro. 

Para baixar o certificado eletrônico, clique aqui

Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

TCE reprova contas da Prefeitura de Marcação-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (18), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Marcação, Adriano de Oliveira Barreto, a quem impôs o débito de R$ 45.617,70 por gastos sem comprovação documental e dispêndio de R$ 2.282,70 com diária e hospedagem, de forma cumulativa.

À então gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município, Maria de Lourdes Silva dos Santos, a Corte impôs o débito de R$ 126.582,19 referente a despesa não comprovada junto ao INSS, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo, do qual ainda cabe recurso. Também gestora do mesmo Fundo de Saúde, no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2013, Emília das Neves de Oliveira Barreto teve as contas aprovadas com ressalvas.

O TCE aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Santana dos Garrotes (Elio Ribeiro de Morais), Manaíra (José Simão de Sousa), Casserengue (Luís Carlos Francisco dos Santos), Casserengue (Luís Carlos Francisco dos Santos), Juripiranga (Paulo Dália Teixeira) e Queimadas (Jacó Moreira Maciel).

Houve aprovação, ainda às contas oriundas das Câmaras Municipais de Baía da Traição e Emas (exercício de 2014) e, ainda, de Santa Helena (exercício de 2013, com ressalvas).

Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no exercício da Presidência, em razão da ausência do titular Arthur Cunha Lima que está em missão do TCE, em Brasília) a sessão plenária desta quarta-feira teve as participações dos conselheiros Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa.

Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Ascom/TCE-PB (Frutuoso Chaves)

Em JP: audiência com Bolsonaro é marcada por tumulto e pancadaria; vídeo

Reprodução / Odilon Queiroz

Pancadaria e confusão antecederam a audiência pública, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), na tarde desta quinta-feira (19). O deputado chegou a Câmara cercado de seguranças, onde dezenas de apoiadores se confrontaram com manifestantes de grupos estudantis e indígenas.

O confronto foi inevitável. Aos gritos, os apoiadores pediam a queda de Dilma, os manifestantes responderam, foram chamados de fascistas e os dois grupos entraram em choque. Os índios usaram os tacapes e os instrumentos musicais para tentar quebrar a porta de vidro e terem acesso a galeria da Câmara. Alguns conseguiram, mas foram retirados a força por um grupo de seguranças.

Nesse momento, houve mais confusão e troca de agressões. A troca de tapas, murros e empurrões durou mais de 15 minutos, até que um dos seguranças usou um spray de pimenta. Após a confusão, o corredor que dá acesso a entrada da CMJP foi liberado, permitindo o avanço dos apoiadores de Bolsonaro, que bloquearam o local.

Assista ao momento da confusão:

Em outra tentativa de invasão, os manifestantes conseguiram quebrar uma porta de vidro que dá acesso ao interior da Câmara, mas foram contidos. Durante a confusão, o deputado ficou dentro da sala da TV Câmara. Depois, ele foi para a sala vip, onde concedeu uma entrevista coletiva.

Jair disse que já passou por 20 capitais e vários municípios, mas nunca tinha visto uma recepção tão agressiva. Bolsonaro estranhou que uma pessoa só, no caso ele mesmo, causasse tanta raiva a esquerda brasileira. Defendeu a revogação do estatuto do desarmamento e disse que “cada fazendeiro tem direito a ter um fuzil para defender a propriedade privada”.

Ele acusou o governo Dilma de alinhamento com as principais ditaduras no mundo. Revelou que a proposta de derrubada do veto ao voto impresso, que foi aprovada ontem no congresso, foi de sua autoria. “Isso é para que nós tenhamos em 2018 uma eleição limpa e sem suspeição”, disse. 

Mais cedo, aos gritos de “Queremos Bolsonaro presidente do Brasil”, uma multidão marcou presença no Aeroporto Internacional Castro Pinto, para recepcionar o parlamentar.

Vídeo gravado pelo internauta Odilon Queiroz:

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ndios Potiguara

Da Redação, com Portal Correio 

DSEI POTIGUARA/PB, Realiza ações em prol da saúde do homem Potiguara da Paraíba, novembro azul

 "prevenir faz à diferença".

No dia 19 de novembro de 2015, dás 08:00 horas da manhã às 13:00 horas. Equipe de Saúde Indígena Potiguara/PB, realizou um evento em comemoração do novembro azul , alem de orientações para os indígenas Potiguara masculinos sobre como se prevenir de possíveis doenças. 

Os profissionais do DSEI POTIGUARA/PB (SESAI), também realizaram diversas atividades com os participantes do evento, como partidas de futsal, teste rápido, palestras e outros. 

Duas equipes foram premiadas, sendo o primeiro lugar com medalhas de ouro mais uma bola de futsal e o segundo lugar com medalhas de prata e uma bola de futsal.

Equipe 01, primeiro colocada (ouro).

Equipe 02, segundo colocada (prata).

"Parabéns para todos profissionais da saúde e paceiros envolvidos nesse evento, pela iniciativa em pool da saúde do homem indígena Potiguara/PB".

"Os homens têm dificuldade em reconhecer suas necessidades, cultivando o pensamento mágico que rejeita a possibilidade de adoecer. Além disso, os serviços e as estratégias de comunicação privilegiam as ações de saúde para a criança, o adolescente, a mulher e o idoso. Uma questão apontada pelos homens para a não procura pelos serviços de saúde está ligada a sua posição de provedor. Alegam que o horário do funcionamento dos serviços coincide com a carga horária do trabalho. Não se pode negar que na preocupação masculina a atividade laboral tem um lugar destacado, sobretudo em pessoas de baixa condição social o que reforça o papel historicamente atribuído ao homem de ser responsável pelo sustento da família. Ainda que isso possa se constituir, em muitos casos, uma barreira importante, há de se destacar que grande parte das mulheres, de todas as categorias sócio-econômicas, faz hoje parte da força produtiva, inseridas no mercado de trabalho, e nem por isso deixam de procurar os serviços de saúde". 

Leia mais: POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃOINTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM

Fonte:  Ministério da Saúde

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Local: Quadra desportiva municipal

Endereço: Rua das canas, s/n, centro 

Cidade: Marcação/PB

Organização: DSEI-POTIGUARA/PB, SESAI. 

Coordenador distrital - Adriano Andrade;

Coordenadora da saúde do homem - Jaira Alana.

Apoio: Secretária de Saúde Municipal de Marcação/PB.

Secretaria de Saúde - Maria de Lourdes.

Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Texto, Fotos e Vídeo: Genildo Avelar Cardoso