“Conferência nos deu ferramentas para fortalecer ações de segurança alimentar e nutricional”

Foto: Ubirajara Machado/MDS

Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS e secretário executivo da Caisan

O Brasil tem mostrado ao mundo que é possível combater a fome e a pobreza. Em 2014, o país saiu do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), graças a políticas que garantiram à população mais renda e maior acesso a alimentos. Agora, um novo desafio se apresenta: promover uma alimentação saudável e combater a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação. Esses temas foram debatidos durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada de 3 a 6 de novembro, em Brasília. 

O evento contou com ampla participação da sociedade civil. Nesta entrevista, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnoldo de Campos, elencou alguns resultados da conferência, como o Manifesto à Sociedade Brasileira, que definiu o que é comida de verdade, e a carta política que reconhece a importância de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Bolsa Família. 

Na conferência, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável. O documento prevê a promoção do consumo de alimentos saudáveis e adequados e a ampliação das condições de oferta e disponibilidade desses alimentos para combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira. 

A presidenta também assinou decreto que regulamenta a Lei 11.265, que assegura o aleitamento materno e reduz a interferência de produtos comerciais na amamentação. O documento estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas. 

“Tirar o Brasil do Mapa da Fome foi muito difícil, demorou 500 anos. Mas a partir do momento que se decidiu enfrentar esse desafio criaram-se plataformas para alcançar os objetivos e elas agora serão utilizadas para enfrentar os novos desafios”. Leia a seguir a íntegra da conversa. 

Como o governo absorveu as demandas da conferência nacional e como ele pode transformar em políticas públicas?

Arnoldo de Campos: Foram dezenas de milhares de pessoas que participaram de conferências locais, municipais, regionais, estaduais e temáticas até chegar à 5ª Conferência Nacional, consolidando esse amplo processo de participação em um expressivo conjunto de propostas e reivindicações. 

Tivemos três grandes resultados na conferência. O primeiro é o manifesto sobre o que é comida de verdade. Duas mil pessoas entraram em um consenso sobre o tema. Isso vai nos ajudar muito para avaliar se as nossas políticas públicas estão contribuindo para o acesso à alimentação saudável, se estamos estimulando uma produção coerente com aquilo que foi dito na conferência. 

O segundo grande resultado foi a priorização de propostas. Desse processo de participação nas conferências preparatórias vieram mais de 400 propostas e todos priorizaram aquilo que era mais importante. Isso vai nos ajudar a preparar o próximo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [que terá vigência entre 2016 e 2019], que é onde as políticas públicas estão organizadas com recursos e metas. 

O terceiro é uma carta política, um manifesto dos delegados da conferência, com alertas. Neste manifesto há um amplo reconhecimento do que fizemos, das ações que mudaram a vida das pessoas, que melhoraram os nossos indicadores sociais, que reduziram a fome, que melhoraram a nutrição. Isto é muito importante porque mostra que estamos no caminho certo. Essa carta também aponta desafios. Temos grupos populacionais específicos que ainda não alcançaram a segurança alimentar plena, ainda estão em situação de vulnerabilidade, e agora precisamos melhorar as nossas políticas para chegar a essas pessoas. A carta também denuncia os sistemas agroalimentares dominantes no Brasil como sistemas que precisam modificar sua forma de funcionamento porque não estão produzindo saúde, não estão produzindo alimentos adequados. 

E o que isso significa?

AC: Reforça no governo a visão daqueles que pretendem ajustar a política pública, melhorar legislações, redirecionar recursos para que o Brasil melhore seus indicadores e também a qualidade da alimentação. Hoje, o Ministério da Saúde alerta que boa parte das causas de morte no Brasil já está diretamente ligada à má alimentação. Temos que reverter isso. O Brasil já deu muitos exemplos positivos de que é capaz de alcançar os objetivos quando se engaja numa causa, como em relação ao tabaco e no combate à fome. Hoje somos uma referência internacional no enfrentamento a esses problemas. Agora, em relação à alimentação saudável, a conferência nos ajudou a construir essa ideia de que o Brasil deve se preocupar com esses temas e deve enfrentá-los com políticas públicas. 

Como a definição do que é comida de verdade pode afetar a vida da população?

AC: A comida de verdade foi definida como aquela que gera vida, que começa no aleitamento materno, que valoriza a nossa cultura e tradição, que respeita os produtores e valoriza a agricultura familiar. A comida de verdade não causa danos ao meio ambiente e não polui a água e os solos, não nos contamina com ingredientes e agrotóxicos. Ela dá prazer, sem artificialidades, e une as pessoas. Todos esses aspectos concretos que definiram a comida de verdade nos ajudam a avaliar as nossas ações. 

Como o senhor avalia a participação da sociedade civil?

AC: A participação da sociedade civil foi o ponto alto da conferência – ela correspondeu a 2/3 dos delegados – e trouxe contribuições fantásticas. Quem esteve lá viu todas as representações étnicas, raciais, culturais do nosso país, de todos os estados. Uma riqueza imensa traduzida em propostas de quem atua na área e compreende os problemas que estamos enfrentando. Foi um ambiente construtivo, de respeito, que mostrou a maturidade do nosso Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem a participação como parte central da sua estruturação. 

Como os Conselhos podem trabalhar para que o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável seja efetivado lá na ponta?

AC: A conferência deu muitos subsídios para todos os atores que estão envolvidos na promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. Agora, os Conseas municipais e estaduais podem utilizar o manifesto da comida de verdade no seu dia a dia para discutir a política pública do seu município, do seu estado, as propostas prioritárias também podem ser aplicadas na sua região. O Pacto Nacional pela Alimentação Saudável, com o decreto lançado pela presidenta Dilma Rousseff, para todos juntos assumirem o desafio pela alimentação saudável, é um argumento para trabalhar lá na ponta. Da mesma forma com o aleitamento materno, com a regulagem da propaganda, entre outros exemplos. Isso tudo é ferramenta para fortalecer o trabalho de quem está inserido nesta agenda. 

Há possibilidade de ocorrer novas adesões ao Pacto?

AC: Sim. Temos vários outros estados e municípios pedindo a adesão ao Pacto Nacional pela Alimentação Saudável. A Bahia já está bem adiantada neste processo. Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte também. Acredito que esse processo vai acontecer de forma muito rápida. O decreto dá o instrumento de trabalho para que o governo federal pactue ações, metas, programas que viabilizem os seus objetivos em torno da alimentação saudável, buscando não só os entes federados, mas a sociedade civil organizada. A presidenta Dilma entende que a participação de todos é fundamental para promover a alimentação saudável e combater o sobrepeso e a obesidade. 

O Sisan sai fortalecido desta conferência?

AC: Sem dúvidas. A conferência deu subsídios para trabalhar por dentro do Sistema. Tínhamos delegações do sistema de saúde, da assistência social, educação, agricultura, desenvolvimento agrário, ciência e tecnologia, mostrando que o nosso sistema entrou, se enraizou, nos diversos segmentos que respondem pelo desafio da segurança alimentar. Agora, temos novos desafios e ficou claro que o Sisan é o vetor, que é por meio dele que vamos trabalhar para atingir a maioria das ações que assumimos como compromisso. 

Os nossos objetivos foram ratificados durante a conferência?

AC: Houve uma sintonia muito grande durante a conferência, mas há uma consciência de que os próximos passos são complexos. Tirar o Brasil do Mapa da Fome foi muito difícil, demorou 500 anos. Mas a partir do momento que se decidiu enfrentar esse desafio criaram-se políticas púbicas e plataformas para alcançar os objetivos e elas agora serão utilizadas para enfrentar os novos desafios, que passam por entender a vulnerabilidade que ainda persiste. Não estamos satisfeitos com os indicadores que alcançamos. A PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] mostrou que o Brasil continua reduzindo a extrema pobreza, a pobreza e a desigualdade, mas mostra que essa trajetória precisa ser continuada pra que o Brasil se livre de vez dessas mazelas. 

Também temos que entender que os nossos sistemas alimentares predominantes têm sérios problemas. Já incluímos no Plano Plurianual essa preocupação de como melhorar a oferta de alimentos. É importante começarmos a enfrentar o tema do abastecimento, da regulação da propaganda, da rotulagem e discutir a educação alimentar dentro da escola, dos equipamentos de saúde e na assistência social, as compras governamentais. A política pública é importante, mas é necessário que o cidadão participe, que esteja consciente. Tudo isso está posto como desafio para o próximo período. Há complexidades, mas tem soluções reais e possíveis que dependem do trabalho do governo federal em parceria com os municípios e estados e da participação social.

Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome