Geração de renda

Selo Indígenas do Brasil

A Funai apoia comunidades indígenas na implementação de processos, projetos e atividades sustentáveis relacionados à geração de renda, de acordo com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), em especial os objetivos do eixo V: uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas.

Uma das formas de apoio é por meio dos planos de trabalho apresentados pelas Coordenações Regionais da Funai, elaborados em articulação com as comunidades indígenas e Coordenações Técnicas Locais (CTLs).

Outra forma é a promoção qualificada do acesso de produtos indígenas ao mercado de consumo, especialmente a um mercado diferenciado que dê valor às boas práticas ambientais, à justiça social e à diversidade cultural, em articulação com instituições parceiras.

Algumas ações que qualificam a geração de renda:

Selo Indígenas do Brasil

O Selo Indígenas do Brasil é um selo de identificação de origem étnica e territorial instituído pela Funai em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ele indica que o produto foi cultivado ou coletado numa terra indígena, por um indígena participante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O sinal distintivo, que também se aplica à produção extrativista e de artesanato, atende a uma demanda dos povos indígenas e pretende contribuir para dar visibilidade à produção indígena comercializada. Saiba mais

Apoio à certificação participativa da conformidade orgânica

A Lei de Agricultura Orgânica prevê duas modalidades de certificação: a certificação por auditoria e os Sistemas Participativos de Garantia (SPG). A principal característica do SPG é o controle social e a responsabilidade coletiva e solidária. Esse Sistema é formado pela reunião de produtores e outras pessoas interessadas, que se organizam para garantir e certificar a produção orgânica de seus participantes, promovendo maior interação entre os produtores e a geração de credibilidade adequada às diferentes realidades. A Funai apoia organizações indígenas que buscam o credenciamento do SPG no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Visitação para fins turísticos em terras indígenas

A visitação com finalidade turística em terras indígenas, no âmbito dos segmentos de Etnoturismo e Ecoturismo, é uma opção de geração de renda, desde que realizada com base comunitária e sustentável, respeitando-se a privacidade e a intimidade dos indígenas, nos termos estabelecidos por eles. As atividades devem ser propostas à Funai, por meio da apresentação do Plano de Visitação, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 3/2015, publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2015.

Selo Indígenas do Brasil

O Selo Indígenas do Brasil está ligado ao Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e foi instituído pela Portaria Interministerial MDA/MJ nº 2, de 3 de dezembro de 2014.

Para usar o Selo em seus produtos, o indígena deve ser participante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Dúvidas frequentes (clique aqui)

Selo Indígenas do Brasil saiba como solicitar (baixe a cartilha em PDF)

Visualize o passo-a-passo para a solicitação do Selo Indígenas do Brasil (clique aqui)

Modelos de documentos necessários para solicitar o Selo Indígenas do Brasil

Arquivos para baixar e imprimir:

• Requerimento à Funai (sugestão de texto clique aqui). Anexar a ata de reunião com a anuência da comunidade

       Documentos a serem preenchidos e enviados ao MDA (os documentos também estão anexos à Portaria MDA nº 7/MDA, de 13/1/2012)

• • Formulário de Proposta de Permissão de Uso do Selo Indígenas do Brasil e do Sipaf para Produtor Individual (clique aqui)
  • Formulário de Proposta de Permissão de Uso do Selo Indígenas do Brasil e do Sipaf para Cooperativas ou Associações (clique aqui)
  • Formulário de Proposta de Permissão de Uso do Selo Indígenas do Brasil e do Sipaf para Empresas (clique aqui)
• • Declaração de cumprimento das exigências legais (clique aqui)
  • Carta de Solicitação do Selo Indígenas do Brasil/Sipaf junto ao MDA (clique aqui)

Modelo de Declaração a ser emitida pela Funai - CRs e CTLs (clique aqui)

Legislação

• Decreto nº 7.747, de 5/6/2012 – institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas-PNGATI
• Lei nº 11.326, de 24/7/2006 - estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
• Lei 9.605/98, de 12/2/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
• Portaria MDA nº 7, de 3/1/2012 - institui o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar-Sipaf
• Portaria Interministerial MDA/MJ nº 2, de 3/12/2014 - institui o Selo Indígenas do Brasil

Contato:

Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento

(61) 3247-6850

seloindigena@funai.gov.br 

Índios Potiguara da Paraíba em Foco

Via: Funai