O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) confirmou a realização de mais uma edição dos Jogos Indígenas da Paraíba, neste ano de 2017. O evento, que reunirá cerca de 300 participantes, acontecerá na aldeia Monte Mór, localizada no município de Rio Tinto e vai movimentar integrantes de mais de 32 Aldeias Potiguara.
Este ano, as disputas ocorrem no período de 7 a 11 de abril. Será a sexta edição consecutiva que o Governo do Estado realiza os Jogos que envolvem índios que habitam do Litoral Norte da Paraíba. As modalidades em disputa são: canoagem, arco e flecha, arremesso de lança, maratona, futebol de campo, cabo de guerra e ainda a corrida do toro.
Fotos: Secom-PB
“As aldeias não só de Rio Tinto, mas também das cidades de Marcação e Baía da Traição também estão integradas aos Jogos Indígenas realizados pelo Governo do Estado. Outro fator importante é que este ano não será diferente e terá sua realização no mês de abril, em comemoração ao dia do índio”, disse o coordenador dos Jogos, professor José Hugo.
O secretário Bruno Roberto, titular da Sejel, destacou o trabalho realizado pelo Governo do Estado em expandir a prática do esporte nos diversos povos da Paraíba. “Os Jogos Indígenas provam o quanto o Governo do Estado tem a preocupação de realizar a prática esportiva nos mais diversos segmentos da sociedade. E com muito empenho e determinação por parte da equipe técnica da Sejel, nesta edição de 2017, o esporte movimentará inúmeros locais do nosso estado”, frisou.
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Com informações do site do Governo do estado da Paraíba, SEJEL.
Senador participou de almoço com prefeitas do Vale do Mamanguape
As prefeitas do Vale do Mamanguape, Lili Oliveira (Marcação), Elissandra Brito (Itapororoca) e Eunice Pessoa (Mamanguape), participaram de um almoço na casa de veraneio do deputado estadual Ricardo Barbosa, em Lucena. Na oportunidade, as gestoras cobraram do senador Raimundo Lira, uma articulação junto aos ministérios para liberação de convênios pendentes.
Lira buscou saber das prefeitas os convênios que precisam para a liberação de recursos em Brasília e cobrar urgência do Governo Federal. O peemedebista disse que dará a sua contribuição às gestões de Eunice, Lili e Elissandra, além de outras dezenas de cidades paraibanas. Para o senador, a população desses municípios souberam eleger mulheres competentes para conduzir os rumos administrativos do seu povo.
O senador descartou o interesse de disputar uma candidatura ao governo do Estado em 2018. De acordo com ele – (Lira) – a sua intenção é tentar novamente uma vaga para o Senado Federal, mas está preparado para entrar em campo em qualquer posição, se for escalado pelo povo, disse uma das prefeitas.
Apesar de pertencer ao (PMDB) do senador José Maranhão, Lira – é aliado, e apoia as ações e reivindicações do governador Ricardo Coutinho em Brasília. Ele defende a tese da manutenção da aliança (PMDB/PSB) para as eleições de 2018.
Anfitrião
Articulado no meio político com setores do governo e da oposição, o deputado Ricardo Barbosa convidou o senador Raimundo Lira, prefeitos e prefeitas amigas, vereadores e outras lideranças para um almoço em sua casa de praia, porém, o cardápio foi à base de frutos do mar, a escolha do próprio anfitrião, enquanto a sobremesa foi conversas da política com vista o pleito de 2018, elaboração de projetos e liberação de recursos para os municípios da sua base.
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Índios Potiguara da Paraíba.Com
Com a redação, PBVale, Com informações do Blog do Chico Soares
Reunião definiu o Palacete dos Lundgren como local para abertura dos jogos
O Governo do Estado, em parceria com os municípios de Marcação, Baía da Traição e Rio Tinto, promoverá, no período de 7 a 11 de abril, os Jogos Indígenas da Paraíba 2017. A expectativa é para a participação de cerca de 300 indígenas de 32 tribos nas competições. As equipes campeãs receberão premiação em dinheiro. Após reunião na Prefeitura de Rio Tinto, na manhã desta terça-feira (24), ficou definido que abertura acontecerá na Aldeia Jaraguá, em Rio Tinto, no antigo Palacete da Família Lundgren, hoje pertencente aos potiguaras.
Os índios e índias potiguaras participarão dos jogos nas modalidades cabo de guerra, maratona, canoagem, corrida da tora, futebol de campo, futebol de salão e arremesso de lança.
O encontro contou com as participações de representantes das três cidades; como o prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia; prefeita de Marcação, Eliselma Oliveira; e da Baía da Traição representada pela Chefe de gabinete Marilene Artur. Também participaram os Secretários de Assuntos Indígenas das cidades de Baía da Traição (Isaías Marcolino) e Rio Tinto (Luan Cardoso). O sub-secretário de esportes de Baía da Traição (Saulo Carvalho), o diretor de esportes de Rio Tinto (Kilder Campos), o representante Potiguara José Ciriaco e o cacique Geral Sandro Gomes, além dos coordenadores dos Jogos Indígenas no Litoral Norte, José Hugo, Josimar Batista e Antônio Fernandes.
Entrevista com José Hugo
“A promoção dos jogos indígenas é uma das ações do Governo do Estado no olhar especial à cultura e à tradição dos povos potiguaras”, afirmou o prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia.
A prefeita de Marcação, Lili Oliveira, lembrou que os três municípios estão empenhados na parceria com o Governo do Estado para o pleno êxito dos jogos. “Marcação está dentro das nossas condições, a disposição de parceiros que queiram investir e fomentar o esporte. Temos uma das maiores populações indígenas da Paraíba, e queremos promover o esporte para todos os seguimentos”, avaliou Lili.
– Os Jogos Indígenas são promovidos desde 2012, com o objetivo de integrar os povos potiguaras. A cada ano, ele sempre acontece numa tribo de um município diferente. No ano passado a cidade idealizadora foi Marcação.
Reunião aconteceu no gabinete do prefeito Fernando Naia
A captura, transporte, industrialização, beneficiamento e comercialização do caranguejo-uçá está proibida na Paraíba e mais nove estados durante o período de “andada” da espécie. As datas das temporadas para 2017, 2018 e 2019 foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23).
A instrução normativa assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, informa que a proibição acontece nos estados de Alagoas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia.
De acordo com o texto, a “andada” é caracterizada pelo período que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalar e liberar os ovos. Confira as datas com os períodos de proibição no fim da matéria.
A publicação informa que quem trabalham com o caranguejo-uçá poderá realizar a atividade nos períodos de andada se fornecerem a relação detalhada dos estoques de animais ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em cada Estado ou ao Instituto Chico Mendesde Conservação da Biodiversidade, nas áreas onde existem Unidades de Conservação Federais.
O transporte da espécie Ucides cordatus só será permitida caso o Ibama emita uma Guia de Autorização de Transporte e Comércio, comprovando que o estaque foi declarado. Ainda segundo a portaria, o produto da captura apreendido pela fiscalização, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente, em seu habitat natural.
Datas em que acontecem o período de “andada”
Em 2017, o 1º período de andada acontece de 13 a 18 de janeiro, e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro. O 2° período de 11 a 16 de fevereiro, e de 27 de fevereiro a 4 de março e o 3° período de 13 a 18 de março, e de 28 de março a 2 de abril.
Em 2018, o 1º período acontece de 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro. O 2° período: 1º a 6 de fevereiro, e 16 a 21 de fevereiro e o 3° período de 2 a 7 de março, e 18 a 23 de março.
Já no ano de 2019, o 1º período acontece de 6 a 11 de janeiro, e 22 a 27 de janeiro. O 2° Período de 5 a 10 de fevereiro, e 20 a 25 de fevereiro e o 3° Período de 7 a 12 de março, e 21 a 26 de março.
As inscrições do Sisu 2017 – Sistema de Seleção Unificada terão início nesta terça-feira, dia 24 e seguem abertas até o dia 27 de janeiro. Veja neste artigo tudo que foi divulgado pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as inscrições com a nota do Enem.
O Sisu 2017 é destinado para estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) edição 2016. O programa foi criado no ano de 2009 e tem como principal objetivo selecionar estudantes para ingresso no ensino superior em instituições federais de ensino.
A inscrição para o sistema não possui taxa e é feita exclusivamente via internet através do endereço eletrônico http://sisu.mec.gov.br/. Para iniciar o cadastro o estudante precisa apresentar o número de inscrição do Enem 2016 e senha.
O processo seletivo do Sisu 2017 estará disponível para inscrição do primeiro semestre até às 23h59min, pois na madrugada sairá do ar para atualização. Neste momento serão calculadas as notas de corte para cada curso de instituição participante. Para se inscrever, os participantes deverão utilizar CPF e a senha utilizada no Enem. Quem não se lembrar poderá acessar a página do Exame e clicar na opção “esqueci minha senha”.
Sisu 2017 mudanças e inscrição
O MEC anunciou recentemente as principais mudanças no Sisu 2017. Nesta edição as instituições participantes do sistema poderão exigir nota mínima por prova. Nas edições anteriores era calculada a nota de corte pela média das notas de cada área, sendo assim cada curso possuía nota diferente, independente de notas mínimas por prova.
Com a modificação as IES (Instituições do Ensino Superior) avaliam o candidato por prova. Porém este requisito é opcional, cada universidade ainda poderá usar os dois critérios, por média ou por nota mínima, inclusive conjuntamente. Além disso, permanece com a exigência que o candidato deverá obter nota maior que zero na redação para poder se inscrever no Sisu 2017.
O estudante deverá informar duas opções de cursos sendo apresentadas por ordem de preferência. Isto influirá na participação da lista de espera caso o participante não for selecionado. O Sisu 2017 possui dois tipos de vagas, sendo ampla concorrência e políticas de ações afirmativas e cotas. O participante deverá também optar por qual deseja concorrer. As notas de corte divulgadas ao fim de cada dia após atualização vão dar ao candidato noção se estará selecionado ou não.
As vagas do Sisu 2017 destinadas às ações afirmativas são destinadas a candidatos que estudaram todo o ensino médio em escola de rede pública tendo renda per capita inferior ou igual a um salário mínimo. Os autodeclarados indígenas, pardos e pretos também fazem parte das ações afirmativas. 50% das vagas serão destinadas para este tipo de concorrência.
As vagas de ampla concorrência são destinadas a todos os participantes do Enem 2016, independente de qualquer requisito que não seja a nota.
Resultado e matrícula do Sisu 2017
O resultado da chamada regular do Sisu 2017 será divulgado no dia 30/01 (segunda-feira). Para consultar, os candidatos poderão acessar o portal do MEC no endereço eletrônico http://sisu.mec.gov.br ou nas próprias instituições de ensino para o qual se inscreveram. A matrícula do Sisu 2017 terá que ser realizada nos dias 3, 6 e 7 de fevereiro. O registro acadêmico será feito diretamente na instituição onde o estudante foi aprovado, mediante apresentação de todos os documentos comprovatórios requisitados pela instituição. Quem tiver com dúvidas sobre os documentos necessários poderá se informar na própria universidade ou instituto onde foi selecionado.
O período para manifestar interesse em participar da lista de espera do Sisu 2017 também será divulgado pelas instituições participantes em edital próprio. Todas as etapas subsequentes do processo de seleção ficarão por conta das próprias instituições de ensino.
Madeiramento da escola é da década de 40 e teto corre risco de desabar.
A reportagem do Paraíbaki esteve presente nas dependências da Escola Estadual Guilherme da Silveira, localizada na Vila Regina em Rio Tinto. A Escola, que está localizada em uma área indígena, está prestes a desabar e é de responsabilidade do Governo do Estado da Paraíba. A situação é deplorável e ninguém faz nada.
Teto frágil e com a estrutura perto de desabar, salas de aulas sujas, lousas com fezes, cadeiras e equipamentos quebrados, geladeiras sem portas, sala de aula quase ao ar livre e até uma máquina de costura dentro do banheiro são algumas das irregularidades e depredações ao patrimônio encontradas na escola do estado.
Confira o vídeo:
A direção da escola comunicou que vem lutando junto aos órgãos responsáveis desde 2013, mas que todas as tentativas não obtiveram resultados positivos. O caso já foi encaminhando ao Ministério Público pela própria direção da escola, que aguarda por alguma providência.
No final de 2015 a escola foi fechada para reformas após vários pedidos feitos à regional de ensino do Vale do Mamanguape. A obra tinha um período de conclusão para antes do inicio do ano letivo de 2016, porém a reforma passou do prazo e parou.
Ensinando Fiado
A obra parou e os alunos precisavam de um local para aulas, o governo do estado, por sua vez, alugou uma residência próxima à escola, que funcionou como 'escola provisória' durante todo o ano de 2016. No entanto, o governo não pagou à dona da residência as parcelas pelo aluguel da casa e a mesma se negou a ceder o espaço para ser utilizado novamente neste ano.
A direção da Escola Guilherme da Silveira está muito preocupada com a situação e conta que o início das aulas estão previstos para o mês de fevereiro, e até agora não tem nenhuma resposta por parte do governo do estado sobre alguma previsão de reforma da escola.
Em entrevista à reportagem do Paraíbaki a equipe da secretaria da escola informou que não sabe mais a quem pedir ajuda, e que, as mães e pais de alunos estão deixando de matricular seus filhos na escola por medo e, pela mesma, não oferecer uma mínima qualidade estrutural para o ensino dos alunos.
Estrutura da escola está em péssimo estado
Rio Tinto atualmente conta com um Prefeito e vários vereadores ligados ao grupo Ricardista que detém o poder e influência de cargos e gestão do governo do estado em Rio Tinto, porém, mesmo com todo esse poderio em mãos nada foi feito para beneficiar os alunos da Vila Regina que precisam de uma escola em boas condições.
Pais de alunos pedem uma medida urgente para que seus filhos possam estudar com dignidade e relatam que a escola não pode continuar da forma calamitosa que se encontra.
Alexandre de Moraes deu nova versão ao texto repudiado pelo MPF e pela diretoria da Funai; criação de grupo para validar os trabalhos da entidade está mantida
Foto da WEB. Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes
BRASÍLIA - Depois da forte reação contrária à portaria que alterou o processo de demarcação de terras indígenas, causando indignação de organizações e da própria Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que vai publicar uma nova versão do texto e revogar a portaria que havia assinado na última segunda-feira.
O texto da nova portaria, porém, que se resume a apenas três artigos, mantém a criação do polêmico Grupo Técnico Especializado (GTE) e sua finalidade básica, que será a de validar os trabalhos técnicos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Por meio de nota, o MJ informou que, para evitar "qualquer interpretação errônea quanto aos propósitos e atribuições deste Grupo Técnico Especializado, a portaria que o criou será revogada e será publicada nesta sexta-feira, 20, uma nova portaria".
Segundo o ministério, "o propósito da sua criação é auxiliar o ministro da Justiça e Cidadania nas suas competências legais". O grupo, declarou Alexandre de Moraes, "torna mais ágil a análise dos processos de demarcação".
Veja abaixo a íntegra da nova portaria que cria o Grupo Técnico Especializado (GTE).
"O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996, resolve:
Art. 1º Fica criado no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania o Grupo Técnico Especializado - GTE, com o objetivo de auxiliar o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, que no exercício de sua competência prevista no § 10, do art. 2º, do Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996, deverá decidir pela:
I - declaração, mediante portaria, dos limites da terra indígena e determinar a sua demarcação;
II - prescrição de diligências que julgue necessárias, as quais deverão ser cumpridas no prazo de noventa dias; e
III - desaprovação da identificação e retorno dos autos ao órgão federal de assistência ao índio, mediante decisão fundamentada, circunscrita ao não atendimento do disposto no § 1º do art. 231 da Constituição e demais disposições pertinentes.
Parágrafo único. O GTE será composto por representantes da:
I - Fundação Nacional do Índio - Funai;
II - Consultoria Jurídica;
III - Secretaria Especial de Direitos Humanos; e
IV - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 68, de 14 de janeiro de 2017.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em memorando enviado pelo diretor de proteção territorial da Funai ao novo presidente do órgão, é pedida a renovação imediada do ato que criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras
BRASÍLIA - A decisão do Ministério da Justiça em lançar mão de uma portaria para alterar as regras de demarcação de terras indígenas no País causou um profundo mal estar dentro da própria Fundação Nacional do Índio (Funai), autarquia ligada ao MJ e que, até a última quarta-feira, 18, era o órgão técnico responsável por cuidas dessas demarcações.
O Estado teve acesso a um memorando que o diretor de proteção territorial da Funai, Walter Coutinho Júnior, responsável pelas demarcações de terras, enviou nesta quinta-feira, 19, ao novo presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, que assumiu o cargo há três dias.
Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
A decisão do Ministério da Justiça em criar uma portaria para alterar as regras de demarcação de terras indígenas desagradou membros da Funai
No documento técnico, Coutinho Júnior faz duras críticas a uma série de problemas da portaria 68 e pede a “revogação imediata” do ato que criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras, o chamado Grupo Técnico Especializado (GTE), com o propósito de “fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena”.
“Em uma avaliação preliminar, consideramos que sua manutenção, tal qual publicada, poderá suscitar sérias reações adversas entre os povos, comunidades e organizações indígenas, demandando esforços governamentais consideráveis para fazer face às previsíveis objeções que encontrará para que seu desiderato venha a ser implementado”, alerta Coutinho Júnior.
Em sete páginas, o diretor de proteção territorial da Funai rebate cada um dos pontos polêmicos da proposta, relatando que “o primeiro ponto a ser registrado é a surpresa” com que a Funai recebeu a notícia sobre as mudanças. “É preciso assinalar que a expedição de um ato dessa natureza não chegou sequer a ser cogitada junto à Funai ou discutida antecipadamente com seus órgãos técnicos”, diz Coutinho Júnior.
Segundo o diretor da Funai, a portaria cria “mais uma instância formal de avaliação e intervenção no procedimento de demarcação das terras indígenas brasileiras”, função que, por lei, cabe à Funai desempenhar. Ele chama a atenção ainda para uma série de lacunas do texto. “O que se pode constatar, de plano, é a carência de motivação técnica, ou quiçá até mesmo jurídica, para a adoção dos critérios especificamente elencados pela portaria, além, evidentemente, da ausência de clareza na sua formulação”, afirma.
Na avaliação de Coutinho Júnior, o que a portaria faz, na prática, é levantar suspeitas sobre o trabalho técnico da própria Funai. “No mínimo é curioso que, após concluir todos os procedimentos legais e administrativos de sua alçada, e depois de encaminhar formalmente o processo à deliberação do excelentíssimo senhor Ministro de Estado, nos termos do Decreto nº 1.775/96, a Funai seja chamada a reavaliar tecnicamente o seu próprio trabalho.”
O diretor da fundação conclui com a análise de que o texto do MJ padece de “franca ilegitimidade na medida em que veio a ser gestada e publicada sem que seu conteúdo fosse objeto de informação e consulta aos povos indígenas, sem que houvesse sido discutida no âmbito das instâncias governamentais apropriadas, com evidente destaque para o Conselho Nacional de Política Indigenista instituído pelo Decreto nº 8.593/15, sem que tivesse sido analisada previamente pelo órgão federal responsável pela política indigenista no país, e sem que fosse apreciada por organizações indigenistas da sociedade civil organizada”.
Procurado pela reportagem, Walter Coutinho Júnior confirmou, por meio de sua assessoria, o teor do memorando, mas informou que não concederia entrevista. O presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, foi questionado sobre o documento, mas não comentou o assunto.
A assessoria da Funai confirmou que Toninho Costa pediu uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do assunto. O Ministério Público Federal vai pedir a revogação da portaria do ministério. Na avaliação da procuradoria, seu teor é ilegal, fere a Constituição e a jurisprudência sobre o tema tratado pelo Supremo Tribunal Federal.
Pela manhã, o presidente Michel Temer defendeu a criação do Grupo Técnico Especializado. Segundo o presidente, o grupo não enfraquece a Funai. Ao ser questionado pela reportagem se o GTE significaria uma mudança no critério de demarcação de terras indígenas, Temer se mostrou irritado. “Você quer debater, então vamos debater”, disse, quando já se retirava de evento realizado no Centro de Cana, do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), em Ribeirão Preto (SP).
Com a portaria, o Ministério da Justiça criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras. O que antes era uma atribuição técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai), passa agora a ter que ser submetido ao crivo de um Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de "fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena".
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Lideranças indígenas de vários estados protestaram contra mudanças no processo de demarcação de terras na frente do Palácio do Planalto em novembro de 2016.
Nesta quinta-feira, 19, o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e subprocurador geral da República, Luciano Maris Maia, esteve em reunião com o presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa. A portaria das demarcações não era o tema original do encontro, mas acabou sendo debatida durante a reunião.
"Deixei clara a situação de flagrante ilegalidade dessa portaria. Vamos solicitar ao ministro Alexandre de Moraes a revogação dessa portaria", disse ao Estado o subprocurador Luciano Maris Maia. "O que é mais assustador é que essa modificação no processo não indica sinais de melhoria, mas sim transparece o objetivo de que as demarcações não ocorram. O governo não quer aprimorar ou aperfeiçoar o processo de demarcação, quer paralisá-lo."
Pela portaria 68, o grupo será composto por representantes da Funai, Consultoria Jurídica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. "O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania", diz o texto. "O GTE poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de noventa dias."
Segundo Luciano Maris Maia, a jurisprudência do STF indica que a definição de terras indígenas cabe exclusivamente ao corpo técnico da Funai. "Essa portaria coloca no caminho um agente formado por órgãos que não conhecem a causa indígena. É claramente ilegal é inconstitucional", diz o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata especificamente dos temas relacionados aos grupos indígenas, quilombolas e comunidades extrativistas, entre outros.
Surpresa. O Estado apurou que o novo presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, que está há apenas três dias no cargo, foi surpreendido com a publicação da portaria. Costa se comprometeu em pedir uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do assunto.
Organizações ligadas aos direitos dos povos indígenas, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) fizeram duras críticas ao teor da portaria, que reduz o papel decisório da Funai ao submeter seus relatórios a outro grupo formado por não especialistas.
Mudança de plano. Segundo o subprocurador Luciano Maris Maia, a decisão do Ministério da Justiça de publicar uma portaria sobre o assunto deve-se ao fato de o governo não ter conseguido avançar com o decreto presidencial que pretendia publicar no fim do ano passado. O inteiro teor do decreto foi revelado pelo Estado, no dia 12 de dezembro. "A divulgação antecipada do plano fez o governo abortar o projeto. O que Ministério da Justiça fez agora é tentar aproveitar parte daquele decreto presidencial para avançar no mesmo tema com uma portaria ministerial."
Segundo a previsão do STF, em caso de morte de um ministro caberá ao seu substituto assumir seus processos; ministro nomeado por Michel Temer seria o novo relator da Lava Jato
Com a morte de Teori Zavascki e a consequente vacância da relatoria da Lava Jato num momento crucial, o Brasil pode assistir a um inédito movimento popular provocado pela escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a previsão expressa do regimento interno do STF, em caso de morte de um ministro caberá ao seu substituto, indicado pelo presidente, assumir seus processos. Então o ministro nomeado por Michel Temer seria o novo relator da Lava Jato.
Outra interpretação possível vem de outro inciso do mesmo artigo do regimento, o 38, que diz que em caso de urgência o revisor dos processos pode assumir sua relatoria. Uma terceira solução, aventada por ministros da Corte, seria a presidente, Cármen Lúcia, determinar a troca de um dos ministros da Primeira Turma para a Segunda, que julga a Lava Jato, e redistribuir os processos por sorteio.
Essa seria uma forma de “blindar” as investigações de ingerência política do Executivo e do Senado, que teria a incumbência de sabatinar e aprovar o indicado por Temer. Ministros, o próprio presidente e vários senadores são citados em delações da Odebrecht – cuja homologação é a próxima e urgente tarefa do relator da operação.
A tensão entre os Poderes tende a atingir grau máximo. Temer não vai querer abrir mão de uma prerrogativa que lhe dá um poder que não imaginaria ter na investigação que pode, no limite, inviabilizar seu governo. Por outro lado, dificilmente Carmén Lúcia aceitará sem tentar se impor uma solução política para algo que terá impacto imenso na imagem e no funcionamento do tribunal.
Diante de tal conjunção de fatores, a opinião pública estará com os olhos postos no STF. Não aceitará nada que se pareça com pizza, e está predisposta a embarcar nas mais malucas teorias da conspiração para a morte de Teori. É recomendável aos chefes dos Poderes serenidade, cautela e comedimento na tomada de decisões.
Regimento do STF diz que em caso de morte relator é substituído por próximo nomeado pelo presidente da República, mas Corte pode adotar solução provisória
Sessão no Superior Tribunal Federal
BRASÍLIA - Com a morte do ministro Teori Zavascki na quinta-feira, em um acidente aéreo em Paraty, o futuro da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficará inicialmente nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pelas decisões urgentes no período de recesso do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro. As normas do Supremo abrem algumas possibilidades sobre a sucessão de Teori na relatoria do maior caso de corrupção da história do País.
O regimento interno diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), que não tem prazo para uma definição. O provável é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por Teori já estava desde dezembro analisando o material, composto por 900 depoimentos.
Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, poderá ainda determinar a redistribuição de processos caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de “risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva” ocorrer em seis meses após a vacância. Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo.
Redistribuição de processos. Já há precedente no Supremo Tribunal Federal para a redistribuição de processos criminais em caso de morte de integrantes da Corte. Em 2009, com o falecimento do ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, editou portaria determinando a distribuição, principalmente da casos envolvendo presos, considerados urgentes.
Na época, conforme o ato de Gilmar, os processos seriam encaminhados de forma definitiva ao substituto de Menezes, quando nomeado pelo presidente da República.
A redistribuição de processos no Supremo se dá por sorteio eletrônico entre os ministros. Caso essa hipótese se aplique à Lava Jato agora, o STF terá de decidir se os casos serão sorteados entre todos os integrantes da Corte ou apenas os que fazem parte da 2º Turma, na qual Teori Zavascki tinha assento. Neste caso, o substituto só poderia ser Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski.
O regimento do Supremo também prevê, em casos de vacância da relatoria, que o revisor do processo em questão assuma essa função ou o ministro imediato em antiguidade, que é Luís Roberto Barroso. A previsão vale para medidas urgentes, como deliberações sobre prisão ou busca e apreensão.
Defesas. Advogados que atuam nos processos da Lava Jato no âmbito do Supremo temem a “insegurança jurídica” que pode surgir por causa da morte do ministro-relator. O Estado ouviu quatro advogados de clientes cujos processos tramitam na Corte. Embora concordem que, em tese, a relatoria dos processos relacionados à operação deve ser repassada ao ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer, os defensores apontam que a mudança deve gerar uma “confusão” uma vez que o novo relator poderá mudar todo o “modus operandi” adotado por Teori até o momento.
“Cada juiz é único, pensa e age de forma particular. Diante disso, não é possível saber como será daqui pra frente”, afirma um advogado.
Além disso, os advogados apontam que os casos mais urgentes, entre eles os que envolvem réus presos, devem ser distribuídos antes da nomeação do novo ministro. Para eles, essas redistribuições também contribuem para trazer “incertezas” aos processos. O primeiro impacto, afirma um defensor, é a paralisação dos processo de homologação da delação da Odebrecht.
Os defensores ouvidos pelo Estado afirmam que a decisão sobre o futuro dos processos e como será a escolha do novo ministro deveria ser feita o mais rápido possível para evitar o surgimento de “uma grande confusão”. O temor dos advogados, em especial entre aqueles com clientes em negociação de delação, é que o novo relator não “honre” o que havia sido acordado com Teori.
Outras quatro pessoas morreram em acidente aéreo na costa de Paraty (RJ); fato abre discussão sobre sua substituição e andamento da operação na Corte
Ministro faleceu nesta quinta, 19, em acidente aéreo em Paraty (RJ)
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, morreu na tarde desta quinta-feira, 19, após a queda de um avião de pequeno porte na costa de Paraty, no Rio de Janeiro. O acidente que o vitimou causou comoção e perplexidade nos meios jurídico e político do País.
Condutor da maior investigação envolvendo políticos e autoridades com foro privilegiado, o ministro morreu quando finalizava a análise de 900 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, a mais esperada delação até o momento. O fato despertou dúvidas sobre o andamento da Lava Jato no Supremo. Também abriu uma discussão em relação à substituição do ministro-relator – se a função será assumida pelo novo ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer ou se essa tarefa ficará a cargo de outro integrante do STF, escolhido pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia.
Teori se notabilizava por um perfil essencialmente técnico e discreto, destoante de parte dos colegas de Supremo. Após horas de apreensão, sua morte foi confirmada pelo próprio filho, Francisco Prehn Zavascki, em mensagem numa rede social por volta de 18h. Outras quatro pessoas morreram na queda, entre elas o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, em São Paulo. O avião pertencia ao grupo empresarial.
A Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ) abriu inquérito para apurar as causas do acidente, que despertou teorias conspiratórias. O delegado da PF Márcio Anselmo, da força-tarefa em Curitiba, chegou a publicar mensagem na qual levantou suspeitas. Temer decretou luto oficial por três dias e lamentou a perda de um “homem de bem”. Responsável pela Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro se disse perplexo e chamou o ministro de “herói brasileiro”.
Foto: Marcos Landim/TV Rio-Sul
Trabalho de resgate da aeronave em Paraty, na Costa Verde.
Acidente. O avião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decolou na quinta-feira às 13h01 do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, com destino a Paraty, litoral sul do Rio. Em condições normais, a viagem dura aproximadamente 30 minutos. Por volta das 13h45, sob chuva, o turboélice King Air, fabricado pela empresa americana Hawker Beechcraft, caiu na região da Ilha Rasa, a 2 quilômetros da cabeceira da pista.
Às 14h20, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) recebeu a mensagem de confirmação da queda. Os cinco ocupantes do avião morreram na queda no mar. Além de Teori, foram vítimas seu amigo e empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, de 69 anos, e o piloto Osmar Rodrigues, de 56 – Filgueiras é dono dos Hotéis Emiliano. Até às 22h desta quinta-feira, a identidade de duas vítimas não havia sido divulgada pelas equipes de resgate.
As causas do acidente serão investigadas por uma equipe do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes (Seripa), órgão ligado ao Cenipa. A chegada de uma equipe de técnicos estava prevista para as 21 horas da quinta-feira, por causa do mau tempo na região e do deslocamento de carro, da capital fluminense até o local do acidente.
No fim da tarde da quinta-feira, especulava-se sobre a possibilidade de a queda ter sido causada por uma “aproximação equivocada” do piloto da aeronave de prefixo PR-SOM. A forte chuva pode ter prejudicado a visualização da pista. Não havia nenhuma confirmação oficial, porém, sobre essa hipótese. Rodrigues pilotava aviões executivos desde de 1997 e acumulava seis anos de experiência com o King Air.
A investigação da Força Aérea será realizada paralelamente ao trabalho da Polícia Federal, que já instaurou um inquérito para apurar as causas do acidente. Uma equipe de policiais federais, especialista nesse tipo de apuração, se dirigiu ontem mesmo ao local do acidente. A previsão é de que os agentes do Seripa acompanhem o processo de retirada dos destroços da aeronave hoje.
Foto: EFE
Modelo 90 King Air da Hawker Beechcraft
Registro. Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião modelo King Air C90GT está registrado em nome da empresa Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras e Sociedade Limitada, dona dos hotéis Emiliano, em São Paulo e no Rio.
Com capacidade máxima para sete passageiros, o avião estava em situação “normal” de aeronavegabilidade, de acordo com a Anac. A data de sua inspeção anual de manutenção (IAM) estava válida até 12 de abril de 2017. O certificado de autorização de voo tinha vigência até 12 de abril de 2022.
Considerado um dos aviões de pequeno porte mais seguros do mundo, o modelo King Air da Hawker Beechcraft já registrou outros acidentes do Brasil. Segundo informações da Aviation Safety Network, organização americana ligada a Flight Safety Foundation que compila ocorrências e acidentes aéreos em todo o mundo, em 2016 houve outros dois acidentes com o turboélice da Beechcraft no País.
No dia 3 de janeiro do ano passado, também Paraty, uma aeronave da empresa caiu no aeroporto. Duas pessoas morreram. No dia 18 de março do ano passado, houve um acidente com um avião C90 King Air no Aeroporto de Oeiras, em Teresina, durante a decolagem. Nenhum dos sete passageiros morreu. Em 2015, houve oito ocorrências.
