Municípios do Vale do Mamanguape terão que custear funcionamento de unidade do Samu

Por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Saúde (Caop da Saúde), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) determina que os custos da ambulância de suporte avançado (USA) enviada pelo Ministério da Saúde para atender a população do Vale do Mamanguape sejam arcados pelas administrações dos onze municípios que integram a região.

Para que isso seja cumprido, foi firmado, na manhã da segunda-feira (3), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e os representantes (atuais prefeitos e eleitos) dos municípios do Vale do Mamanguape. “Os municípios se reuniram para garantir o funcionamento do Samu 192 em Mamanguape, mas todos vão arcar conjuntamente com os custos de uma ambulância de suporte avançado”, avisa a promotora de Justiça Adriana Amorim, do Caop da Saúde.

A reunião para a assinatura do TAC ocorreu na Sala de Reuniões do Núcleo Criminal do MPPB, em João Pessoa, e, além de Adriana Amorim, contou com as presenças dos promotores de Justiça de Mamanguape, Ana Maria França Cavalcanti de Oliveira; de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira; e de Jacaraú, Marinho Mendes Machado.

Pelos municípios, assinaram o documento José Carlos Cosme dos Santos (prefeito de Baía da Traição), Terezinha Elias da Silva (secretária da Saúde de Capim), Eduardo Carneiro de Brito (prefeita de Cuité de Mamanguape), Nadir Fernandes de Farias (prefeito de Curral de Cima), Marcos Antônio dos Santos (secretário da Saúde de Itapororoca), Maria Cristina da Silva (prefeita de Jacaraú), Isaurina Santos Meireles de Brito (prefeita de Cuité de Mamanguape), Adriano de Oliveira Barreto (prefeito de Marcação), Olímpio de Alencar Araújo Bezerra (prefeito eleito de Mataraca), Severino Batista de Carvalho (prefeito de Pedro Régis), Severina Ferreira Alves (prefeita eleita de Rio Tinto) e Wilson Lisboa de Sousa (secretário da Saúde de Pedro Régis)

Ainda por determinação do Ministério Público, ficaram cientes do TAC: Manuel Messias Rodrigues, prefeito eleito de Baía da Traição; Aspásia Maria da Silva Rabelo, representante do prefeito eleito de Capim; Celso de Morais Andrade Neto, prefeito eleito de Itapororoca; João Ribeiro Filho, prefeito eleito de Jacaraú; e José Pedro Ferreira Filho, representante do prefeito eleito de Pedro Régis.

“Em virtude do não funcionamento da ambulância, a região corria o risco de perder a viatura de suporte avançado, que poderia ser encaminhada a outro estado, num grande prejuízo para a população”, adverte a promotora Adriana Amorim, acrescentando: “Consideramos que, com a implantação da unidade avançada, a região estará apta a receber outros serviços de urgência, a exemplo da UPA, a ser possivelmente implantada em Rio Tinto, além de se tratar de um avanço e de suprimento de uma carência há tempos verificada na área”.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) conta com o financiamento da União, dos estados e dos municípios; e a USA é um tipo de ambulância que possui UTI e exige a presença obrigatória de um médico.

A cláusula primeira do TAC registra que ficam os municípios do Vale do Mamanguape (Mamanguape, Itapororoca, Jacaraú, Curral de Cima, Capim, Pedro Régis, Cuité de Mamanguape, Marcação, Baía da Traição, Rio Tinto e Mataraca), através das respectivas Secretarias da Saúde, a contribuir para a folha de pagamento dos servidores da ambulância de suporte avançado (médicos, enfermeiros e condutores) do Samu, cuja base descentralizada localiza-se na BR-101, s/n, em Mamanguape, proporcionalmente aos recursos recebidos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

FONTE: PB VALE